O Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego, para egressos do sistema prisional, em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas, da vereadora Isabella de Roldão (PDT) está tramitando na Câmara Municipal do Recife. Para a parlamentar, a proposta visa...

O Projeto de Lei de autoria do vereador André Régis (PSDB), que institui o Programa de Saúde Bucal na Rede Municipal de Ensino, está em tramitação nas Comissões da Câmara Municipal do Recife . Para o vereador a boa alimentação e a prática de atividades físicas, bem como a higiene bucal são relevantes para o...

Proporcionar a inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais com os demais colegas nas escolas da rede municipal de ensino, através da instalação de equipamentos para esporte e lazer adaptados. Este é o objetivo do projeto de lei do vereador Eriberto Rafael (PTC). “Infelizmente não é difícil observar casos em que pessoas são excluídas do...