Lei determina assentos nas salas de atendimento de bancos

Foi graças a uma lei do vereador Jairo Britto (PT), que o Recife passou a contar com assentos nas salas de atendimento dos caixas em bancos da capital. Parece pouco, mas para quem enfrenta longas esperas de pé, faz diferença. A lei 18.392/17 foi originada através do projeto de lei 9/17 e tramitou na Câmara Municipal. Foi aprovado e sancionado pelo Executivo. A lei também se estende aos correspondentes bancários.

Na justificativa, Jairo Britto explicava que a proposta tinha como finalidade atender aos clientes idosos, convalescentes ou portadores de necessidades especiais. “O PLO que virou lei dá mais conforto a quem for utilizar as dependências dos bancos. Os usuários devem e têm o direito ter sua cidadania plena respeitada”.

O vereador lembrou que fazer a proposta atendeu à Constituição, pois ele acredita que é obrigação do legislador cumprir o que determina a lei maior do país. “No art. 6º a Constituição determina que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados”.

Em 30.01.2020 às 11h16.