Recife ganha Dia Municipal de Combate à Importunação Sexual

Desde 2018, a importunação sexual - que já foi uma considerada uma contravenção penal - passou a ser tipificada como crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, seja do mesmo gênero ou não. Ela é caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, mas também enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos.

No Recife, o Dia Municipal de Combate à Importunação Sexual tem como objetivos discutir sobre o empoderamento feminino e suas formas de implementação na sociedade; criar mecanismos administrativos, judiciais e legislativos que inibam a ocorrência desse ilícito penal; e difundir informação de forma rápida acerca do combate à importunação sexual.

25 de novembro é reconhecido pela Organização das Nações Unidas – ONU como o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Para o Recife, a data vai representar mais um momento de luta pela liberdade das mulheres, como avalia a autora da proposta, Natália de Menudo. “Marcar uma data como esta é uma forma de reforçar a política municipal de luta contra esse ilícito penal tão comum no cotidiano de muitas mulheres recifenses”.

Em 29/01/2020, às 13h.