Ana Lúcia quer identificação para pessoa com transtorno do espectro autista no Recife

Desde janeiro deste ano, a Ciptea já é prevista no âmbito federal pela lei nº 13.977/2020. De acordo com Ana Lúcia, seu projeto visa estimular a Prefeitura a implantar a carteira em nível municipal, facilitando a identificação de pessoas com autismo em situações como o atendimento médico. “Esse projeto faz parte do eixo de proteção dessas pessoas com políticas públicas que facilitem a convivência das famílias e das pessoas com autismo. O objetivo principal desse projeto é proteger todas as crianças e garantir uma identificação direta delas.”

Mesmo pedindo o adiamento da votação, Ana Lúcia defendeu que seus colegas se posicionassem a favor do projeto, contra o parecer da Comissão de Legislação e Justiça.

Em um aparte, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que votaria pela aprovação do projeto. “Muitas vezes você não percebe imediatamente o indivíduo que tem espectro do autismo. É importante que ele esteja munido de um documento. Vamos votar a favor do projeto de lei. Independentemente disso, esperamos que a Prefeitura cumpra com sua tarefa, já determinada por lei federal.”

O vereador Jayme Asfora (sem partido) também mostrou apoio à proposta da colega. “A lei federal 13.977/2020 já obriga os municípios a expedir o documento. Mas, antes disso, fizemos um requerimento, aprovado por unanimidade, para que a Prefeitura implementasse a carteira. O projeto reforça isso e transforma o requerimento em instrumento legislativo.”

Outro vereador a demonstrar posicionamento favorável ao projeto de lei foi Renato Antunes (PSC). “Não só votarei a favor, como também quero que Vossa Excelência conte com nosso trabalhar para que a carteira se torne realidade no Recife. Alguns alegam que há inconstitucionalidade do projeto [por invadir prerrogativas da Prefeitura]. Mas só podemos dar nomes a ruas e praças? Esta Casa tem que assumir seu protagonismo.”

Em 03.03.2020, às 18h15