Câmara Municipal do Recife
André Régis pede para que Congresso Nacional deixe Bolsonaro governar
André Régis disse que o chamado orçamento impositivo é “um completo absurdo”, pois da forma como está prevista no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os deputados e senadores, através de um relator, é que “vão dizer de que forma o presidente deverá gastar os recursos orçamentários, e onde deverá investir. Vai eliminar qualquer lógica de funcionamento dos Poderes”.
De acordo com a proposta da Lei Orçamentária, que teve dispositivos vetados pelo presidente da República, mas cujo vetos o Congresso Nacional vai analisar, a execução das emendas deverá seguir uma ordem de prioridade definida por deputados e senadores. Outro ponto polêmico é que o governo terá 90 dias para reservar e garantir pagamento de recursos previstos nas emendas do relator do orçamento.
“Se este absurdo, que está previsto, prevalecer, quem vai definir tudo na questão orçamentária é o relator do orçamento. É ele quem vai escolher onde os gastos vão ser feitos. Ele, portanto, será o político mais poderoso da República. Todos nós sabemos que os grandes problemas do Congresso Nacional ocorreram na Comissão do Orçamento. Quem não se lembra do anões do orçamento?” questionou André Régis.
O vereador Jayme Asfora, atualmente sem partido, pediu um aparte para dizer que parabenizava o discurso de André Régis, que antes de fazer as críticas ao Congresso Nacional, deu uma aula sobre o funcionamento dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Em seguida, Asfora disse que via com preocupação o atual momento político de tensionamento entre os poderes Executivo e Legislativo.
“Mas, devemos reconhecer que o responsável por este clima de tensão entre os poderes é o presidente da República. É ele quem está sempre provocando o Congresso Nacional, negativamente. Ele provoca quando faz propaganda do AI-5, quando elogia torturadores e quando convoca a população, através de vídeos, para manifestação em defesa do fechamento do Congresso e do STF”, disse Jayme Asfora.
Em 03.03.2020, às 19h.
