Dia da Família é aprovado e causa debate entre vereadores

A aprovação do projeto de lei número 149/2018, que dispõe sobre a inclusão do Dia da Família Recifense, no calendário oficial de eventos do município, gerou uma discussão em plenário nesta terça-feira (3), quando se realizou a segunda e última votação. O vereador Ivan Moraes (PSOL), subiu à tribuna, na reunião ordinária, para justificar o voto em favor da matéria, que foi proposta pelo vereador Fred Ferreira (PSC). “O que está sendo votado não é a justificativa do projeto de lei, mas o texto que se tornará lei. Por isso, sou a favor. O texto não define o arranjo familiar e será uma oportunidade para se discutir a questão do respeito pela diversidade em sala de aula”, defendeu Moraes.

O projeto de lei, que foi aprovado em segunda votação por 18 votos favoráveis e apenas um contrário, já tinha sido aprovado em primeira discussão na segunda-feira. Em ambas as ocasiões, gerou debate porque o texto tem apenas dois artigos, sendo que o primeiro diz: “Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do município do Recife, o Dia da Família Recifense, a ser comemorado no primeiro domingo após o Dia Internacional da Família, celebrado no dia 15 de maio”. O segundo artigo diz apenas que: “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”. Enquanto isso, a justificativa explica que o Estado deve reconhecer “a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Se o projeto de lei tem a justificativa, quando ele se torna lei, a justificativa deixa de existir, pois ela só tem como objetivo esclarecer a proposta do parlamentar.

Apesar da justificativa, Ivan Moraes disse que “a Câmara Municipal do Recife, ao aprovar este projeto de lei, não está ratificando um preconceito, pois o que está no texto da lei não é o mesmo que está na justificativa. O que vale é o texto da lei. A Câmara, dessa forma, está mandando um recado para a sociedade dizendo que todas as famílias serão contempladas nesse dia. Está consolidando, assim, a proposta de que toda família é diversa e deve ser celebrada e respeitada. Eu mesmo vou acompanhar a execução dessa lei”, afirmou.

O vereador Jayme Asfora, que atualmente está sem partido, votou a favor do projeto de lei na segunda-feira, quando houve a primeira votação, mas foi contra a proposta, na segunda votação. “Acho que há uma contradição jurídica entre o texto da lei e a justificativa, por isso repensei. Agora, vou votar contra, ainda que o texto não especifique o arranjo familiar”, afirmou, durante um aparte que fez ao discurso de Ivan Moraes.

Jayme Asfora acrescentou, ainda, que um acordão do Supremo Tribunal Federal inclui o conceito de família para a união homoafetiva, no artigo 226, da Constituição Federal. “O STF é quem interpreta a Constituição. Portanto, o conceito de família válido para todo o Brasil, já é bastante amplo. Além da decisão do STF, também há um entedimento da ONU dizendo que aceita todos os tipos de arranjo familiar. Basta haver afeto, que há família", disse. Ao ouvir o aparte de Jayme, Ivan Moraes acrescentou que o Dia da Família será importante “para se promover uma discussão nas escolas municipais do Recife, sobre os diversos tipos de família”.

Ivan Moraes exemplificou que há famílias formadas por um homem e uma mulher, mas também existe outras famílias que são formadas por dois homens, duas mulheres, por irmãos, por avós que criam netos, por tios que acolhem sobrinhos, entre outros modelos. “E todos esses tipos de famílias devem e precisam ser respeitados”, ressaltou. A vereadora Goretti Queiroz (PL) também pediu um aparte. Ela lembrou que atualmente o conceito de família é muito amplo. “Existe uma teoria de que até os animais domésticos também fazem parte da família. Inclusive há um levantamento do IBGE que diz que, atualmente, em cada 100 família brasileiras há 44 que criam cachorros enquanto que apenas 36 têm crianças. Ou seja, há mais famílias com animais de estimação do que com crianças. Os animais também são membros das famílias”, disse.


Em 03.03.2020, às 18h50.

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