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Os vereadores do Recife votaram e aprovaram, por maioria absoluta, a dispensa de prazo para tramitação regimental de dois projetos de lei do Poder Executivo e de um projeto de lei ordinária. Também aprovaram um projeto de resolução da Comissão Executiva da Casa. As proposições visam a facilitar medidas para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na cidade. As decisões foram tomadas durante a reunião ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (23) , em que compareceram 24 parlamentares.

A partir desta terça-feira (24), a Câmara Municipal do Recife adotará o Sistema de Deliberação Remota (SDR) como forma de discussão e votação das matérias sujeitas à apreciação dos vereadores em plenário. A medida foi tomada pela Comissão Executiva da Casa no início da tarde desta segunda-feira (23), após a reunião plenária que aprovou, por maioria absoluta, o projeto de resolução número 08/2020, que instituiu o Sistema. Também foi anunciado que todos os gabinetes estarão fechados e apenas os departamentos essenciais funcionarão com regime de rodízio entre os servidores. Os demais funcionários trabalharão em home office.

Com a Câmara Municipal do Recife funcionando através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em que as discussões e votações ocorrem por meio de solução tecnológica, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor foi obrigada a suspender os trabalhos presenciais temporariamente. O presidente do colegiado, Rodrigo Coutinho (SD), solicitou através de requerimento, e os vereadores aprovaram, a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 180 dias. “A prorrogação tem como objetivo finalizar a revisão da Lei do Plano Diretor. Fizemos a solicitação apoiados no artigo 125, parágrafo primeiro, e artigo 129, do Regimento Interno da Casa”, explicou. O novo Plano Diretor está proposto no projeto de lei do Executivo número 28/2018.

A primeira reunião plenária por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (24), contou com a participação virtual de 36 parlamentares que aprovaram por unanimidade as proposições da ordem do dia. Entre as quais o requerimento de número 955/ 2020, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP), que solicita ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, o afastamento do ambiente de trabalho de todas as mulheres gestantes, que ocupem cargos ou funções públicas e privadas, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus).

A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (24), em primeira e segunda discussões, duas propostas da Prefeitura relativas ao combate à covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus que já afeta a maior parte dos países do mundo. Por meio digital, os parlamentares votaram os projetos de lei do Executivo nº 7, que trata da contratação de uma operação de crédito de até R$ 65 milhões junto ao Banco do Brasil, e nº 8, que institui o Programa Emergencial de Antecipação do Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) referentes ao exercício fiscal de 2021.

A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife encaminhou um ofício, nesta terça (24), ao prefeito Geraldo Julio, solicitando o seu veto ao projeto de lei número 27/2020, de autoria da Comissão, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Na manhã desta quarta-feira (25), por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), os vereadores do Recife votaram e aprovaram, por maioria absoluta, a dispensa de prazo para a tramitação regimental de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, de números 09/2020 e 11/2020. As proposições tratam de ações emergenciais no âmbito da saúde pública municipal decorrentes da pandemia da covid-19 (doença provocada pelo novo coronavírus).

A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, em conjunto com todos os vereadores e vereadoras, decidiu destinar as emendas parlamentares, previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), para ações de combate à pandemia da covid-19. São recursos da ordem de R$ 8 milhões e 580 mil, que seriam destinados à área de serviços e agora passarão para ações de combate à doença e apoio às comunidades. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26), durante reunião virtual, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Câmara.

A saúde pública e a covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus que já matou mais de 130 pessoas no Brasil, continuam sendo alvo dos projetos discutidos na Câmara do Recife. Nesta segunda-feira (30), por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), os vereadores da Casa de José Mariano discutiram – e aprovaram – quatro propostas de autoria do o Poder Executivo relacionadas à infecção e a suas consequências econômicas, bem como à gestão da saúde na capital.