André Régis debate adiamento das eleições de 2020

A discussão nacional em torno do possível adiamento do processo eleitoral de 2020, para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, chegou à Câmara Municipal do Recife. Nesta terça-feira (14), durante reunião plenária realizada por meio de videoconferência, o vereador André Régis (PSDB) tomou a palavra para provocar o debate, que leva em consideração o isolamento social decorrente da pandemia de covid-19. De acordo com ele, o país precisa definir a questão o quanto antes.

Em seu discurso, o parlamentar disse ter identificado duas posições no debate sobre o tema: a do cientista político Antonio Lavareda – que defende não só o adiamento das eleições, como a unificação com o calendário eleitoral de 2022 –, e a do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso. O jurista, que deve assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, é contrário à extensão do mandato de prefeitos e vereadores.

Para André Régis, a solução de Lavareda “traria benefícios, principalmente do ponto de vista econômico, na medida em que, fazendo eleições a cada quatro anos, a Justiça Eleitoral liberaria recursos para a saúde pública, notadamente no combate ao coronavírus.”

Além disso, segundo o vereador, não caberia ao futuro presidente do TSE decidir sobre o adiamento ou não do pleito eleitoral. “A Constituição determina que ela ocorra no primeiro domingo de outubro do ano da eleição, e no último domingo em caso de segundo turno. Para que haja mudança, precisaremos de uma emenda à Constituição. Portanto, não é cabível à Justiça Eleitoral estabelecer. E não podemos esperar até o mês de junho, conforme dito pelo ministro Luiz Roberto Barroso. O calendário do TSE é um e o de quem está em campanha é outro.”

Para o vereador Rogério de Lucca (PP), o importante é resguardar a saúde das pessoas no atual momento de calamidade pública. “A pandemia pode se estender até novembro ou dezembro. Qual o valor mais importante na Constituição? A vida. Aglomerar pessoas é fazer com que elas contraiam doenças e tragam mais problemas futuros. A discussão maior não é a eleição, mas salvar vidas evitando a aglomeração de pessoas.”

O vereador Ivan Moraes (PSOL) lembrou que a quarentena já teria prejudicado o processo de filiação partidária e disse não haver ainda condições para saber se há possibilidade de realização do processo eleitoral neste ano – mas fez um alerta sobre as consequências políticas da alteração de regras. “O ideal é que fosse ainda em 2020, mas não temos materialidade científica de que no final deste ano teremos normalidade na nossa cidade, no nosso Estado e no nosso país. Imagino que poderia acontecer de, no futuro, um presidente com amplo apoio ter condições de estender seu mandato. É uma decisão complicada e que precisa ser tomada de forma democrática.”

Segundo Samuel Salazar (MDB), existe outro problema que a covid-19 causaria ao processo eleitoral, antes mesmo de ele começar oficialmente. “Particularmente, enxergo que as filiações não foram prejudicadas. Elas se dão pelo sistema. O prejuízo que vejo é, sobretudo, no cadastro eleitoral, que tem que fechar em 150 dias antes das eleições – ou seja, no dia 5 de maio. Mas, neste momento, o Tribunal Eleitoral está fechado. A situação é bastante preocupante.”

Já Luiz Eustáquio (PSB) mencionou que o adiamento da eleição de 2020 poderia favorecer politicamente as alas mais autoritárias do atual Governo Federal. “Estamos em um momento de muita instabilidade. Temos, no Governo, alguns setores que não querem que a democracia prevaleça. Não querem que outras portas sejam abertas. Deveria ser encontrada uma saída para não quebrar a regra democrática e que garantisse que as pessoas fossem às urnas com proteção à suas vidas.”

A vereadora Aline Mariano (PP) salientou a urgência de uma definição sobre o problema. “O Congresso tem que fazer essa discussão para ontem. Não podemos esperar a decisão ser tomada no segundo semestre. Somos os políticos mais próximos da população. A campanha é feita mano a mano, olho no olho. Não dá para fazer online.”

Por fim, Antonio Luiz Neto (PSB) afirmou que o atual estado de calamidade não permite que o país promova um processo eleitoral de forma satisfatória. “Não estamos tratando de uma questão política, econômica. Estamos tratando de saúde. É uma pandemia. O estado formal foi criado para cuidar dos cidadãos. Como se pode fazer democracia para o povo se não se pode nem lhe dar saúde? Como fazer uma eleição se o povo não vai poder avaliar candidatos?”

Em 14.04.2020, às 16h23