Vereadores revogam reajuste dos servidores da Câmara

A revogação do aumento foi justificada pela Comissão Executiva como sendo uma medida que segue orientação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas, que recomendaram evitar recomposições salariais durante o período de quarentena por conta da pandemia da covid-19 (doença provocada pelo novo coronavírus).

O projeto de lei aprovado tem apenas dois artigos. O primeiro diz: “Fica revogada a lei municipal número 18.706/2020” (que concede o aumento). Já o segundo afirma que a lei da revogação "entra em vigor a partir da data de publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2020”.

Projeto - No dia 11 de março, foi aprovado no plenário da Câmara  o projeto de lei número 27/2020, que dispunha sobre o reajuste dos servidores do Poder Legislativo. A medida previa aumento de  4% na remuneração dos cargos integrantes do quadro de pessoal efetivo e comissionado, além dos inativos e das pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife. A proposição também tratava do reajuste de 17% no valor do auxílio-saúde e do auxílio-alimentação dos servidores.

Naquele momento, as ações de emergência no combate à pandemia da covid-19 ainda não tinham sido anunciadas e o aumento, aprovado em plenário, seguiu para sanção do prefeito Geraldo Julio.

No último dia 24, no entanto, a Comissão Executiva tomou a iniciativa de encaminhar ao prefeito um ofício solicitando o veto ao aumento. Mas o chefe do Executivo não vetou a medida e foi promulgada a lei 18.706/2020. Diante disso, a Comissão decidiu apresentar a proposta de revogação da lei municipal, através do projeto de lei número 37/2020.

Em 02.04.2019, às 13h28 - Atualizada em 03.04.2020, às 12h28