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Considerando a pandemia causada pelo novo coronavírus, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) deu entrada ao requerimento número 1316/ 2020, solicitando a destinação de equipamentos de proteção individual (EPIs) para idosos residentes em abrigos e lares para este público. Segundo ele argumentou, na reunião ordinária realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (28), as entidades privadas sobrevivem de doações e não têm como comprar os EPIs. O requerimento dele é no sentido de fiscalizar a distribuição e a visitação a estes locais.

A classe artística está sem condições de trabalho em virtude da pandemia de covid-19 e contou com o apoio da vereadora Aline Mariano (PP). Ela pediu, durante reunião ordinária realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (28), o apoio da Prefeitura do Recife e dos colegas parlamentares para que subscrevam as solicitações feitas sobre o assunto para serem encaminhadas ao poder público. Ela sugeriu ainda uma audiência com a Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura do Recife.

O uso de máscara como forma de prevenir a disseminação de covid-19. Foi esse o tema do discurso proferido pelo vereador Chico Kiko (PP) na reunião ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (28). Durante a reunião, que foi realizada por meio de videoconferência, o parlamentar pediu aos colegas que reforcem a importância do equipamento de segurança junto à população.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de discutir 14 requerimentos de sua autoria, durante reunião ordinária realizada por videoconferência, nesta terça-feira (28). Todas as proposições são demandas do setor da cultura e serão direcionadas à secretaria municipal. “A cultura precisa sobreviver porque é parte integrante da nossa cidade. Traz a ideia de representação porque é um direito humano. Aqui, no Recife, ela é parte importantíssima e as milhares de pessoas que fazem parte da cultura não podem ficar desassistidas”.

Em virtude da pandemia de covid-19, a vereadora Michele Collins (PP), preocupada com algumas categorias, tais como as de servidores públicos das áreas de saúde e assistência social, solicitou a dispensa da cobrança de Zona Azul, através do requerimento de número 1279/2020. Durante a reunião ordinária realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (28), ela solicitou ainda, através do requerimento 1276/2020, para alterar a resolução que instituiu o sistema de deliberação remota da Câmara do Recife, em virtude do volume de proposições.

Fazer um apelo ao governador Paulo Câmara pela preservação dos empregos de duas categorias em meio à crise de covid-19. Foi esse o objetivo de um discurso feito pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), durante a reunião ordinária da Câmara do Recife realizada virtualmente nesta terça-feira (28). Ao chefe do Executivo de Pernambuco, o parlamentar dirigiu pleitos dos trabalhadores rodoviários e dos auxiliares de serviços gerais terceirizados que prestam serviços ao Estado.

Durante reunião ordinária realizada por meio de videoconferência, na manhã desta terça-feira (28), o vereador Ivan Moraes (PSOL) abordou três assuntos. O primeiro tema foi em relação ao governo Federal. “A gestão de [Jair] Bolsonaro tem que acabar. Ela é perversa. E agora, ficou mais claro, com o anúncio de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal: um policial que foi segurança de Bolsonaro e que passou o réveillon com os filhos do presidente. Bolsonaro tem que sair, seja por impeachment, seja por renúncia”.

O funcionalismo público não pode “ficar em casa trancado com geladeira cheia, assistindo a crise enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego.” Essa frase, do ministro da Economia Paulo Guedes, motivou um discurso do vereador Luiz Eustáquio (PSB) nesta terça-feira (28). Durante a reunião ordinária da Câmara do Recife, realizada por meio de videoconferência, o parlamentar criticou o ministro e lembrou que “são os servidores públicos que estão na linha de frente contra o coronavírus.”

O vereador Jairo Britto (PT) criticou as recentes ações políticas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro, por não ajudarem ao país a atravessar a pandemia de covid-19 com serenidade. Criticou também colegas que saíram em defesa do governo Federal, durante a reunião ordinária realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (28), alertando que não se pode estabelecer a volta da economia de qualquer maneira. Segundo ele não é possível simplificar as críticas a governos passados, e lembrou que o pais está enfrentando a crise com as reservas cambiais que o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) deixou, e que é criticado pelos que apoiam o governo atual.

As recentes demissões dos ex-ministros Henrique Mandetta e Sérgio Moro no governo federal preocuparam o vereador Rodrigo Coutinho (SD). O parlamentar fez uma abordagem sobre o tema, durante reunião ordinária por videoconferência realizada na manhã desta terça-feira (28). “No segundo turno votei em Jair Bolsonaro e não me arrependo. Nessa última semana fiquei preocupado com as demissões, pois o presidente tinha um time excelente com o Mandetta e Moro. A gente precisa, de fato, ter um governo que não tenha instabilidade política no nosso dia a dia para que a gente consiga sair juntos dessa crise, independentemente de partido a ou b”.

Alegando fazer uma crítica construtiva ao enfrentamento da pandemia de covid-19, por parte da Prefeitura do Recife, o vereador André Régis (PSDB) alertou que este é o momento de o poder público estar discutindo o passo a passo para a flexibilização das regras de confinamento social. “É preciso se fazer um debate amplo com os diversos segmentos econômicos, sobretudo com os empresários, como donos de restaurantes e outros comerciantes, para que eles se preparem para o novo momento econômico. Eles serão impactados com a abertura desse período e essa discussão não pode ser deixada para um uma ocasião posterior. A flexibilização vai precisar de regras mínimas e bem definidas”, disse, em reunião ordinária realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira, 28.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) fez um apelo para que a Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa) e o governador Paulo Câmara ampliem os investimentos financeiros para melhorar o abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos bairros da Zona Norte o Recife. “Sei do empenho dos dirigentes da Compesa com esse tema, assim como reconheço que o governador já investiu cerca de R$ 20 milhões em obras naquela região. Mas [os recursos] são insuficientes, sobretudo nesta época de pandemia, quando as pessoas precisam melhorar os hábitos de higiene pessoal”, disse, em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (28).

Através de três requerimentos de sua autoria, apresentados na reunião ordinária realizada através de videoconferência, pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (28), a vereadora Michele Collins (PP) fez apelos ao governador Paulo Câmara e ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, para que apoiem, durante a pandemia, em frentes diversas, alunos da rede pública estadual e funcionários públicos. “Sei que há um trabalho de atendimento a essas categorias, mas os requerimentos apresentados são importantes, pois as pessoas enfrentam dificuldades financeiras. Essas ações podem aliviar os problemas sociais durante o período de enfrentamento da pandemia”, disse a parlamentar.

Em discurso que proferiu na reunião ordinária, realizada por videoconferência nesta terça-feira, (28), pela Câmara Municipal, a vereadora Michele Collins (PP) abordou quatro temas que considerou de “muito importantes, já que precisamos estar atentos a vários assuntos, bem como a pandemia”. Os temas foram: a falta de um abrigo para acolher as pessoas em situação de rua no Recife, com a proximidade do período chuvoso; a abertura dos banheiros públicos na orla de Boa Viagem; a votação, no Supremo Tribunal Federal (STF), do projeto de legalização do aborto para as mulheres acometidas pelo zika vírus durante a gravidez; e a denúncia de que está havendo formação de professores da rede municipal para tratar de ideologia de gênero em sala de aula.

A fim de humanizar as internações de pacientes infectados pelo novo coronavírus e outras doenças infecciosas, a vereadora Goretti Queiroz (PSB) pediu que se criem condições para que sejam realizadas videoconferências entre os internados e seus familiares. Sugeriu que funcionários dos hospitais sejam treinados para realizar esse contato. Ela informou, durante reunião ordinária da Câmara do Recife realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (28), que em alguns estados já está sendo feito esse tipo de trabalho. “Tenho conhecimento de casos de pessoas que tentaram contato com seus parentes por meio de videoconferência e foram proibidos”.

Em mais uma reunião transmitida por videoconferência, na tarde desta quarta-feira (29), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, da Câmara Municipal do Recife, aprovou os pareceres a sete proposições: um projeto de resolução e seis projetos de lei elaborados pelos vereadores da cidade. Participaram da reunião a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que é presidente do colegiado, e Aimée Carvalho (PSB).

Presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça votou – e aprovou – nesta quinta-feira (30) um parecer favorável ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 14/2020. A matéria visa isentar da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) os consumidores da classe residencial enquadrados na faixa dos 80 kWh e 220 kWh entre 1º de abril e 30 de junho de 2020. Aliviar as pressões financeiras geradas pela pandemia de covid-19 sobre as famílias recifenses é o principal objetivo da medida.

Já está tramitando na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei número 13/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. É essa proposta quem dá base para orientar a confecção da Lei Orçamentária (LOA) do próximo ano, mas também estabelecerá as prioridades e metas da administração pública para o Plano Plurianual (PPA). “O prefeito Geraldo Julio encaminhou o texto e nós, através do Departamento Legislativo, já o repassamos para análise da Comissão de Finanças e Orçamento”, informou o presidente da Casa de José Mariano, vereador Eduardo Marques (PSB).

Preocupado com a possibilidade de haver violência doméstica nestes dias de isolamento social, para a prevenção da covid-19, o vereador Marcos di Bria (PSB), destacou a importância da lei municipal número 18.581/ 2019, de sua autoria. A medida instituiu no Recife o Dia Municipal do Combate à Violência Contra a Mulher, estabelecido no dia 25 de novembro, data em que a ONU proclama como Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher.