Câmara aprova projeto do Executivo sobre isenção de taxa de iluminação

O projeto tramitou na Câmara em regime de urgência e foi analisado pelas Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e  Orçamento, recebendo parecer favorável dos dois colegiados. A proposta amplia a isenção, visto que as residências em que o consumo se enquadrava abaixo dos 80 kWh já são isentas de pagamento da CIP. No texto de justificativa do projeto, o prefeito Geraldo Julio ressalta que estender a isenção significa dar condições para que a parcela mais vulnerável da população enfrente a crise.

“O projeto de lei em apreço possibilita que os consumidores de energia elétrica de baixa renda, ante à ‘situação de emergência’ provocada pela pandemia de covid-19,  declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020, com graves e sérias repercussões econômicas e sociais, sejam desonerados da cobrança desta contribuição municipal, como forma de minimizar os impactos provocados e garantir condições dignas de subsistência à população mais carente durante este período”, afirma o chefe do Executivo municipal.

Após a aprovação do projeto de lei, por unanimidade,  o vereador Fred Ferreira (PSC) pediu para justificar o seu voto e agradeceu aos seus pares e Prefeitura. “Eu quero agradecer por este momento tão especial em que estamos votando e aprovando  este projeto”, afirmou o parlamentar. “Este projeto que visa beneficiar mais de 80 mil pessoas no Recife”, comemorou. Ele lembrou ainda que na última terça-feira, dia 28, apresentou um requerimento à Câmara com este mesmo conteúdo: aumentar o alcance da isenção para estes consumidores de baixa renda.

Em 05.05.2020, às 19h24