Comissão aprova projeto de lei que favorece grávidas durante pandemia

O projeto de lei 65/2020 dispõe sobre o afastamento do ambiente de trabalho de todas as mulheres gestantes que ocupem cargos ou funções privadas no município do Recife durante o período do Plano Municipal de Contingência Covid-19. A proposta da vereadora diz que a dispensa deverá ser  automaticamente cancelada com o fim do Plano Municipal de Contingência Covid-19, da Secretaria Municipal de Saúde, e a liberação para o retorno das gestantes ao ambiente de trabalho. Prevê, ainda que o descumprimento ensejará notificação por escrito da autoridade competente; multa no valor de R$ 1 mil até R$ 10 mil.

No texto analisado pela Comissão de Finanças, a vereadora Aline Mariano justifica que o projeto de lei tem por objetivo proteger a saúde das mulheres gestantes, possibilitando maior tranquilidade a essas profissionais durante o período gestacional, bem como aos seus familiares, enquanto a pandemia do novo coronavírus não for controlada. “Enquanto presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres na Câmara Municipal do Recife, eu entendo que o momento exige sensibilidade dos empregadores, gestores públicos e empregados, que podem exercer algumas funções à distância, longe da exposição e dos riscos da doença”, disse a parlamentar.



Em 28.05.2020, às 12h18.