Comissão de Direitos Humanos discute situação de indígenas venezuelanos e população de rua do Recife

Michele Collins argumentou que, no caso dos venezuelanos,  em virtude do óbito e de pessoas sintomáticas para doença é necessário celeridade nas ações. A representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos da PCR, Ângela Oliveira  informou que são 178 pessoas abrigadas em três casas, com boa salubridade e que já existe agendamento para vacinação do H1N1 ainda esta semana. Ela disse que está sendo feito monitoramento para verificar a necessidade de isolamento ou  transferência para outras unidades, mas ressaltou que dificilmente eles aceitam ficar separados.”Há também a questão da cultura e da barreira do idioma”.

André Carneiro Leão, da Defensoria Pública da União no Recife informou que os entendimentos não foram suficientes e houve necessidade de ajuizar ação civil pública exigindo providências, através de uma tutela de urgência, e embora a Prefeitura tenha recorrido houve depois a possibilidade de acordo no acolhimento dos Warao. Ele disse que a PCR concordou em pagar aluguel em juízo e a coordenação ficou com a Cáritas. Disse também que está prevista  capacitação e esclarecimentos de outras etnias, bem como estabelecimento de plano de ação de curto e médio prazo.

Mônica Gueiros, da Secretaria de Saúde da PCR,  afirmou que tem sido feito o acolhimento humanitário dos venezuelanos. Ela relatou que estão sendo providenciados os cartões do SUS para que eles sejam atendidos nas unidades de saúde, sem o qual fica difícil o atendimento em virtude da existência de protocolo do Ministério da Saúde.  “Fazemos reuniões frequentes e vamos as casas para verificar as condições de higiene e se tem alguém doente. Também foi feita a vermifugação em todos os moradores, mas nem tudo se consegue, por questões culturais, eles não permitem”. Ela disse ainda que eles nem todos vão aos postos de saúde procurar ajuda e vacinação. Sobre o óbito por covid-19,  ela informou que todos os demais foram orientados a fazer quarentena e o isolamento dentro da própria casa.

Henrique da Fonte, da Defensoria Pública de Pernambuco, disse que está acompanhando junto com a Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco e a PCR as necessidades desse grupo, que vem sofrendo o impacto da pandemia, a exemplo de acompanhar desinfecção depois do óbito,  bem como a vacinação. Ele indicou a necessidade de abertura de mais vagas de abrigamento, distribuição de alimentos, distribuição de equipamentos de segurança, em virtude da crescente demanda.

Emília Queiroz, presidente da subcomissão de Direito dos Refugiados da OAB-PE, frisou que a testagem para a covid-19 deveria ser feita em todos os moradores das casas por ter havido um óbito e a possibilidade de outros estarem contaminados. Mas ela ressaltou que teve diversos problemas de acesso às pessoas por questões culturais. “O cacique não permite que se entre na casa e as mulheres não saem sozinhas”. Por isso ela sugeriu que esta população tenha acesso direto aos hospitais, sem passar pela triagem nas Upas, pois há barreira cultural e de língua.No entanto, Mônica Gueiros, da Secretaria de Saúde explicou que não é possível por se tratar de protocolo do Ministério da Saúde para esta doença  e que o ideal seria  que todos tivessem o CPF  e assim fazerem o cartão SUS válido em todo país.

Dalva Cabral, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco,  alertou que além dessas dificuldades culturais, os Warao fazem mendicância pelas ruas e lamentou que não tenham documentação. Por isso ela acha que é preciso documentar essas pessoas para que sejam de fato incluídas e possam exercer a cidadania.

 O vereador Ivan Moraes frisou que o poder público e entidades privadas são sensíveis e que estão fazendo esforços para resolver as questões, mas que ele está preocupado com o pessoal em situação de rua no geral. Segundo ele, são cerca de 4 mil pessoas nesta situação, por isso é preciso saber até onde se pode avançar e detalhar planejamento das ações  como distribuição de alimentos, documentos, abrigos noturnos entre outras demandas.

Foram explicadas, então por Mônica Gueiros, todo o trabalho que vem sendo feito para atender a esta população na área da saúde.  Ela afirmou que os moradores de rua se concentram em dois pontos da cidade e recebem, sistematicamente, orientações de equipes médicas que atuam nestes pontos.

Coube a secretária-executiva de Assistência Social do Recife, Geruza Felizardo, explanar outras ações como o número de vagas em abrigos  que, segundo ela, a oferta é maior do que a procura. Disse também que há um número de vagas já estabelecido para casos de covid-19. Falou ainda das refeirções que são servidas diariamente, mais de 1500, num trabalho realizado pela Prefeitura e por muitas entidades e grupos solidários.  Lembrou que as ações destinadas à moradores de rua são dinâmicas e contínuas, respeitando a especificidade da população.

 Em 04.05.2020, às 17h30