Comissão de Educação ouve gestoras e analisa projetos de lei

Dentre as matérias aprovadas pela Comissão de Educação está o projeto de lei do Executivo 15/ 2020 que acrescenta nova atribuição à Secretaria de Educação, alterando a lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005. Na justificativa da matéria, a Secretaria de Educação manterá a distribuição de alimentação escolar, até então não prevista na legislação municipal, em decorrência da suspensão das atividades escolares presenciais por conta das medidas de enfretamento da covid-19.  A nova atribuição da pasta corresponde à prestação de assistência aos estudantes, inclusive referente à segurança alimentar.

Outros seis projetos de lei dos vereadores também receberam parecer pela aprovação. O projeto da vereadora Michele Collins (PP), nº 150/ 2019, que regulamenta o  exercício da profissão de  técnico em reabilitação de dependentes químicos;   o projeto nº 312/ 2019, de  Alcides Teixeira Neto (PSB),  que dispõe sobre o acesso dos alunos atrasados ou que cheguem depois da hora limite de entrada às salas de aula, nas unidades educacionais das redes pública e privada do Recife;  o  projeto nº 30/ 2020, de autoria da vereadora Aimée Carvalho, que obriga os pais ou responsáveis a apresentar a caderneta de saúde da criança no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado do Recife.

Também receberam parecer pela aprovação, o projeto de lei número 319/ 2019, de Rodrigo Coutinho (SD), que cria o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, bem como outros dois,  de autoria da vereadora Ana Lúcia:  o de  nº 21/ 2020 que altera a lei municipal nº 17.350/ 2007, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência e self-service instaladas em postos de combustíveis; e o  de nº 32/ 2020 que institui  a “Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da Internet”.

Depois de analisar e distribuir as matérias, dando continuidade à reunião por videoconferência, as vereadoras  conversaram  com quatro gestoras de escolas da rede municipal do Recife. Elas relataram fatos que ocorrem nas unidades, durante este período de pandemia em que as escolas foram fechadas e a Secretaria de Educação do Recife iniciou a distribuição de alimentação escolar.

A vereadora Ana Lúcia frisou a importância da ação e chamou a atenção para a necessidade de cuidados e de uma logística para a diminuição do tamanho das filas para o recebimento dos kits.

As gestoras das escolas compartilharam da opinião sobre a importância desta ação da Prefeitura  para a segurança alimentar e disseram que as escolas cumprem o papel de estarem próximas à comunidade. Participaram da reunião a gestora da Escola Municipal Engenho do Meio, Bianca Magliano;   a gestora da Escola  Municipal  Hugo Gerdau, Andréa Prado; a gestora da Escola  Municipal Jordão Baixo, Terezinha de Jesus e a gestora do CMEI 8 de Março, Sandra Carla.

Dentre os assuntos abordados, a necessidade de uma  maior comunicação e  orientação de trabalho e a preocupação com o patrimônio,  por conta da suspensão de alguns contratos de merendeiras, auxiliares de serviços gerais e porteiros.  

A vereadora Aimée Carvalho ressaltou que a Comissão está para ouvir e servir como ponte, entre as escolas e a secretaria de Educação do Recife, destacando a preocupação da Prefeitura em sempre ouvir  o pleito dos vereadores, no cuidado com as mais diversas categorias. A presidente Ana Lúcia concluiu a reunião enfatizando a importância da rede de diálogo e ressaltou que  encaminhará um memorando à Secretaria de Educação com todas as informações obtidas.

Em 07.05.20 às 16h48.