Comissão de Finanças recebe informações da PCR sobre impacto financeiro da covid-19 no Recife

De acordo com o texto enviado à comissão pelo secretário Ricardo Dantas, a Prefeitura do Recife, no total, tem uma projeção de despesas na ordem de R$ 370 milhões em ações com saúde e assistência social como “a construção de leitos e entrega de cestas básicas para a rede de ensino e famílias, além de alimentação para a população em situação de rua”.  Em contrapartida, diz o texto do secretário, a projeção na queda de arrecadação de receitas como IPTU, ISS, IPVA, ITBI, e repasses dos ICMS e do Fundo de Participação do Município chega a R$ 520 milhões.  “Consiste em uma real necessidade de R$ 890 milhões quando se somam a queda na arrecadação e as novas despesas urgentes para salvar vidas em plena pandemia”, assegurou o secretário.

Ainda segundo as informações do secretário Ricardo Dantas, de todos os recursos a serem obtidos pela cidade “não só através do Projeto de Lei 49, que prevê o socorro financeiro aos estado para o combate à covid 19, mas também como o aporte de investimentos, graças a Medidas Provisórias, repasses do Ministério da Saúde, e suspensão de pagamento de dívidas, fará com que o Recife receba recursos na ordem de R$ 317 milhões até dezembro. “Essas cifras estão muito abaixo do ideal. Cortamos R$ 230 milhões em despesas, mas o município não pode emitir moeda ou se endividar sem o aval da União”, ponderou Ricardo Dantas.

Estiveram presentes na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, além de Eriberto Rafael, os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Alcides Teixeira Neto (PSB). Alcides solicitou e Eriberto se comprometeu a pedir ao secretário Ricardo Dantas mais informações de despesas, com o detalhamento dos gastos da Prefeitura com as medidas de combate à covid-19. “Vamos registrar essas informações em ata e repassar para todos os vereadores”, determinou o presidente da Comissão. Eriberto Rafael também anunciou que este mês o colegiado realizará duas audiências públicas por videoconferência: uma no dia 26, às 16h, para debater a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a segunda no dia 28, às 15h, para analisar as contas da Prefeitura do Recife no primeiro quadrimestre de 2020.

Projetos de lei – Durante a reunião, a Comissão de Finanças e Orçamento analisou oito projetos de lei, dos quais seis foram aprovados, um rejeitado e outro recebeu pedido de vistas. Os aprovados são os seguintes: PLO 31/2020, de autoria de Alcides Teixeira Neto, permite o acúmulo de cargos públicos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Saúde Ambiental e de Combate a Endemias no município do Recife. Ainda de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto, foi aprovado o projeto de lei 22/2020,  que dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar nos hidrômetros dos imóveis atendidos pelas empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água no âmbito do município do Recife.

O vereador Ivan Moraes (PSol) aprovou, também, dois projetos de lei. O de número 58/2020, determina que estabelecimentos privados instalados no município do Recife, considerados como de serviços essenciais, forneçam máscaras, álcool 70% e disponham de pia com água e sabão em local de fácil acesso aos seus funcionários. O outro projeto de autoria de Ivan Moraes foi o 20/2020, que institui a obrigatoriedade da liberação da catraca ou roleta de acesso para as crianças de até seis anos de idade incompletos usuárias do transporte público gratuito no município do Recife.

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) obteve a aprovação do  projeto de lei 48/2020, que dispões sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais do Recife. Já a vereadora Aline Mariano (PP) também obteve aprovação de um, que foi o de número 59/2020. Ele dispõe sobre a dispensa do uso do ponto eletrônico, durante o período do plano municipal de contingência da  covid-19, pelas empresas no município do Recife.


Em 07.05.2020, às 13h27.