Comissão de Legislação e Justiça aprova suspensão de prazo de concursos

Suspender o prazo de validade dos concursos públicos realizados pelo município enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. É esse o objetivo do projeto de lei nº 50/2020, cujo parecer foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife nesta quinta-feira (7). O grupo, que é presidido pelo vereador Aerto Luna (PSB), se reuniu por meio de videoconferência durante a manhã para analisar propostas em tramitação na Casa de José Mariano.

Caso seja aprovada pelo plenário, o projeto de lei nº 50/2020 vai prevenir a expiração dos concursos públicos vigentes promovidos pela administração municipal, preservando o direito dos candidatos aprovados. Além disso, a suspensão adia a necessidade de realização de novos certames e mantém um cadastro de reserva de pessoal à disposição da Prefeitura.

De acordo com o vereador Eriberto Rafael (PP), que é o autor da proposta, a pandemia de covid-19 pode dificultar o preenchimento de cargos públicos. “É de se esperar a ocorrência de situações anormais que possam vir a prejudicar a tramitação normal de concursos públicos, como por exemplo, a necessidade de isolamento social e quarentenas”, diz o parlamentar no texto de justificativa da matéria.

Além de Aerto Luna e Eriberto Rafael, participaram da reunião os vereadores Almir Fernando (PCdoB), Renato Antunes (PSC) e Samuel Salazar (MDB). Ao todo, foram analisadas por eles nove proposições. Cinco delas – três projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo – foram aprovadas. Outros três projetos de lei foram retirados de pauta e um recebeu um pedido de vista.

Em 07.05.2020, às 11h32