Comissão de Legislação e Justiça aprova suspensão de prazo de concursos
Caso seja aprovada pelo plenário, o projeto de lei nº 50/2020 vai prevenir a expiração dos concursos públicos vigentes promovidos pela administração municipal, preservando o direito dos candidatos aprovados. Além disso, a suspensão adia a necessidade de realização de novos certames e mantém um cadastro de reserva de pessoal à disposição da Prefeitura.
De acordo com o vereador Eriberto Rafael (PP), que é o autor da proposta, a pandemia de covid-19 pode dificultar o preenchimento de cargos públicos. “É de se esperar a ocorrência de situações anormais que possam vir a prejudicar a tramitação normal de concursos públicos, como por exemplo, a necessidade de isolamento social e quarentenas”, diz o parlamentar no texto de justificativa da matéria.
Além de Aerto Luna e Eriberto Rafael, participaram da reunião os vereadores Almir Fernando (PCdoB), Renato Antunes (PSC) e Samuel Salazar (MDB). Ao todo, foram analisadas por eles nove proposições. Cinco delas – três projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo – foram aprovadas. Outros três projetos de lei foram retirados de pauta e um recebeu um pedido de vista.
Em 07.05.2020, às 11h32