Comissão de Segurança analisa cinco projetos

A Comissão de Segurança Cidadã, da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), analisou e aprovou pareceres a cinco projetos de lei ordinária. Na mesma reunião, na manhã desta sexta-feira (29), realizada por videoconferência, o colegiado distribuiu nove projetos de lei para análise de pareceres. Participaram da reunião os vereadores Ricardo Cruz (PP) e Amaro Cipriano Maguari (PP).

Almir Fernando destacou, entre os projetos de lei (PLO) aprovados,  o de número 268/ 2019, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), criando a semana municipal de prevenção e conscientização contra violência e maus-tratos às pessoas deficientes. No entanto, ele destacou, ainda, como não menos importantes, as propostas do PLO  nº 246/ 2019, autorizando atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar da rede pública e privada, do vereador Renato Antunes (PSC).

Mereceu destaque também o PLO nº  244/2019 da vereadora Aimée Carvalho (PSB), destinando 10% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do Recife. Já a proposta do próprio Almir Fernando, PLO  nº 262/ 2019 institui a criação da política de prevenção à violência contra os professores do magistério público e particular do Recife e cria o disque denúncia contra agressões aos educadores. Por fim foi aprovado o parecer ao PLO nº 44/ 2019, do vereador Antônio Luiz Neto (PSB), que disciplina  a exploração de estacionamento pelo “guardador de automóveis” (flanelinha) nas vias públicas da cidade.

Em 29.05.2020 às 11h57.