Jayme Asfora discute alteração de lei

"Seu projeto é muito bom”, disse Jayme Asfora,  “mas queria consultar se não é mais viável, de acordo com o Regimento Interno, a gente votar apenas o projeto de lei de número 152/ 2019 que tem o mesmo teor e é mais abrangente”. As proposições tratam da  afixação de placas para advertência contra a prostituição e exploração sexual de crianças e adolesecentes. Para ele, o projeto 152/ 2019 seria mais completo porque amplia o conteúdo das placas para três idiomas.

 O autor das proposições, vereador Antônio Luiz Neto (PSB), chamou a atenção para a importância das medidas. Destacou que já existem em outros estados brasileiros como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul e explicou também as particularidades de cada uma delas.  “De maneira que cada uma tem um conteúdo específico”, ressaltou.

Antônio Luiz Neto lembrou ainda que dois projetos,  o de número 152/ 2019 e o 182/ 2019, solicitam a alteração da lei municipal número 17.200/ 2006 que foi de sua autoria, com a intenção de atualizar e ampliar a proteção às crianças e adolescentes na cidade. Mesmo assim, o vereador considerou a possibilidade de analisar as três proposições e solicitou que o presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB) retirasse os projetos de pauta de votação.

Em 05.05.2020 às 15h16.