Legislação e Justiça aprova Frente pela Primeira Infância

Segundo o projeto de resolução número 05/ 2020, dentre os objetivos da Frente Parlamentar Pela Primeira Infância estão iniciativas como  “propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas à primeira infância no município do Recife, abrangendo aspectos culturais, sociais e educacionais”.  Além desta proposição, a Comissão de Legislação e Justiça  deu parecer favorável  a quatro projetos de lei ,  outros cinco foram rejeitados e um teve pedido de vistas, devendo voltar para análise na próxima reunião.

Tiveram parecer pela aprovação, o projeto de lei nº  31/ 2020, de autoria  Alcides Teixeira Neto,  que permite o acúmulo de cargos públicos pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de saúde ambiental e de combate a endemias do Recife;  o projeto de lei nº  48/ 2020, da vereadora Ana Lúcia,  que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais do Recife.

Da mesma forma foi aprovado o projeto de lei nº  58/ 2020, do vereador Ivan Moraes, que determina que estabelecimentos privados instalados no Recife considerados como de serviços essenciais forneçam máscaras, álcool 70% e disponham de pia com água e sabão em local de fácil acesso aos seus funcionários. Bem como  o projeto de lei  nº  66/ 2020,  de Amée Carvalho, que dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos em estabelecimentos públicos e privados do município.

Em 28.05.2020