Prefeitura do Recife apresenta relatório e diz que cumpriu metas fiscais

A audiência pública, que ocorre a cada quadrimestre, contou com a presença de diversos vereadores. Ela foi realizada em cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de dar transparência e de avaliar o desempenho do município com relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eriberto Rafael (PP), fez a abertura, dizendo que a diferença desta prestação de contas para as anteriores é que, desta vez, ocorreu de forma remota em virtude das medidas de proteção para evitar a disseminação do coronavírus. “Mesmo assim, foi transmitida ao vivo pelo site da Câmara Municipal e aberta à participação popular”.

O secretário Ricardo Dantas ressaltou que no primeiro quadrimestre de 2020, a Receita Total do município do Recife teve um incremento de 11,30%, enquanto que a Despesa Total cresceu 17,46%, em relação ao mesmo período de 2019. Embora a despesa tenha crescido em percentual superior ao da receita, que já registrou os sinais da redução na atividade econômica por causa do isolamento social,  o secretário garantiu que as ações de redução nas despesas permitiram que esse incremento nas despesas na saúde fossem compensadas, em partes, com a redução em outras áreas. “Isso resultou em um Superávit Orçamentário de R$ 362,4 milhões. No mesmo período de 2019, porém, esse indicador foi de, aproximadamente, R$ 406 milhões”, comparou.

Ricardo Dantas destacou que os indicadores do cumprimento das metas fiscais como saúde, educação e gastos com pessoal também se deram dentro do previsto em lei. “Os dados apontam os investimentos em saúde que já perfazem um total de 24,46% em 2020, cujo mínimo constitucional exigido é de 15%. Na educação já foram investidos 16,65% da Receita Líquida de Impostos. Além disso, temos despesa com pessoal na ordem de 46,98%, lembrando que o Limite de Alerta de Despesa com Pessoal nos Municípios, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 48,6%, enquanto que o Limite Prudencial  é de 51,3% e o Limite Máximo é de 54%”, afirmou.

O secretário Ricardo Dantas fez a apresentação dos números da execução orçamentária do Recife contextualizando a realidade econômica do Brasil, dando destaque à pandemia e como ela vem afetando a vida financeira de todo o mundo. Ele apresentou indicadores da economia que projetavam, no final de dezembro de 2019, um PIB positivo de 2.3% para o Brasil em 2020. “Mas, desde o final de janeiro,  o PIB vem caindo. No início de março já era 1.99% e na última semana de março, veio de ladeira a baixo. No dia 22 de maio, por exemplo, o boletim do Banco Central já projetava um PIB de menos 5.89%”, afirmou. Em outro cenário, o Fundo Monetário Internacional (FMI), de acordo com o secretário, prevê um PIB de -5.3%.

Em seguida, ele demonstrou os efeitos dessa crise nos tributos municipais. A principal receita municipal é o Imposto Sobre Serviço (ISS), que desde as medidas de restrições teve uma queda de -5,78%.  As notas fiscais, segundo Ricardo Dantas, vêm caindo em quantidade de emissão e de valor. Ele inclusive mostrou um gráfico que mostra os dez segmentos que mais recolheram ISS em 2019. “Todos eles, com exceção de Informática e Tecnologia da Informação, caíram em arrecadação neste quadrimestre:  saúde (hospitais particulares), conservação e limpeza, construção civil, educação, turismo (hotéis), diversão pública, transporte e comunicação”, disse.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi o único que cresceu, no quadrimestre de janeiro a abril, num percentual de 4.5% (descontada a inflação do período). “Isso porque, em fevereiro, muita gente paga a cota única. Mas, no mês de abril, o IPTU, porém, teve uma queda drástica de 25% na arrecadação e  isso é uma tendência que vem nos preocupando”, disse. O Importo de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) teve uma queda, em comparação a 2019, perfazendo um percentual de 0.6%.  O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) teve queda de 8.3%. A cota-parte do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) a que o Recife tem direito ficou em -3% e o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu em 13,5%.


Em 28.05.2020, às 17h40.