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A vereadora Aline Mariano (PP) apresentou requerimento dirigindo indicação ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, no sentido de limitar pela metade, em cada ônibus, o número de passageiros que precisam utilizar as linhas ligadas ao Sistema de Transporte Público. “A minha ideia é que ao mesmo tempo que o limite de passageiros seja reduzido, em cada ônibus , o número desses mesmos ônibus que estão em circulação seja aumentado. Dessa forma os usuários poderão viajar com conforto e segurança. Somente assim poderemos reduzir a superlotação que ainda continua se observando no Recife”, disse, na reunião ordinária realizada pela Câmara do Recife, de forma remota, por videoconferência, nesta terça-feira (12).

O vereador Luiz Eustáquio (PSB) fez um discurso nesta terça-feira (12) para defender a política de testagem em massa como um instrumento do combate à covid-19 no Recife. O parlamentar se pronunciou durante a reunião plenária da Câmara do Recife, realizada por meio de videoconferência, para discutir o requerimento nº 1659/2020, em que faz a indicação ao prefeito da capital. O pedido foi aprovado pelo plenário da Casa.

Durante a discussão de requerimentos que indicavam votos de aplausos ao prefeito Geraldo Julio e secretários municipais, que estão distribuindo cestas básicas e kit de higiene para a população mais pobre, o vereador André Régis (PSDB) votou favorável, mas fez ressalvas. “Sei que o prefeito merece elogios no enfrentamento à pandemia, mas este momento coincide com a movimentação política visando o calendário eleitoral. Lembro que, devemos evitar esse tipo de procedimento, pois essa atitude pode prejudicá-lo politicamente. Sem contar que o voto de aplauso, em meu entendimento, também desmerece o esforço que ele está realizando neste momento tão difícil”, disse durante a reunião realizada de forma remota,por videoconferência, nesta terça-feira (12).

O vereador Ivan Moraes (PSol) solicitou aos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal do Recife a dispensa do prazo de tramitação previsto no Regimento Intermo, para o projeto de lei número 79/2020, de sua autoria. Ele estabelece que os boletins epidemiológicos, os painéis de monitoramento, as notas técnicas e os demais documentos oficiais publicados pela Secretaria de Saúde do Recife em decorrência da covid-19 apresentem as estatísticas contendo comorbidades, idade e gênero das pessoas diagnosticadas com a doença, com dados desagregados por raça e cor. “Há indícios de que um dos fatores agravantes da pandemia no Brasil, e especificamente no Estado de Pernambuco, é justamente a questão de raça e da cor. Ou seja é uma consequência do racismo e das exclusões pela forma como o nosso País foi constituído”, disse o vereador na reunião ordinária realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (12).

O apoio às novas medidas de isolamento social adotadas pelo Governo do Estado e Prefeitura do Recife foi manifestado pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, realizada de forma remota, por videoconferência, nesta terça-feira (12). “Acho que as medidas são essenciais neste momento para conter a transmissão do vírus da covid-19 em nossa cidade. Temos que fazer o possível e o impossível para que elas deem certo. Mas isso vai depender do nível de conscientização da população”, alertou. As regras vão desde a restrição no trânsito de veículos, a obrigatoriedade do uso de máscara e o controle e circulação de pessoas. Elas estão valendo de forma educativa a partir de hoje, mas que terá que se obrigatório entre 16 a 31 de maio.

A vereadora Michele Collins (PP) disse que o decreto do governador Paulo Câmara, que aprofunda as medidas de isolamento social no Estado, está violando os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois em seu entendimento cerceia as atividades religiosas. “Sabemos que as medidas restritivas adotadas em qualquer situação de pandemia tendem a restringir as instituições, inclusive as religiosas. Mas o governador não pode esvaziá-las. Foi isso que fez, pois o decreto não prevê a circulação de pastores ou de pessoas que estejam a serviço das igrejas sejam elas de qualquer denominação”, disse , na reunião ordinária realizada de forma remota, por videoconferência, nesta terça-feira (12).

Diversas categorias de trabalhadores terceirizados, cerca de 400, que atuam na linha de frente das Upinhas, maternidades, postos de saúde, como maqueiros, recepcionistas, atendentes de farmácia, não estariam recebendo seus salários, conforme denunciou o vereador Rinaldo Junior (PSB), na manhã desta terça-feira (12), em reunião ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência. Ele disse que está fiscalizando o pagamento desses terceirizados, em conjunto com sindicatos representantes dos setores em questão. A Prefeitura do Recife informa que os pagamentos dos contratos estão todos em dia e que cabe às empresas o repasse.

Com as novas medidas de restrição decretadas pelo governo de Pernambuco por causa do novo coronavírus, o vereador Renato Antunes (PSC) destacou durante reunião da Câmara Municipal do Recife, realizada por videoconferência da tarde desta terça-feira (12), que a liberdade religiosa precisa ocorrer, especialmente em tempos de pandemia. “É preciso entender que o papel da igreja é fundamental. Muitos que frequentam os templos religiosos estão em péssimas condições de saúde mental, ou financeiras, e é muito bom ouvir a palavra do seu pastor ou do seu padre. E cercear o ir e vir dessas pessoas é uma agressão a quem precisa”.

As medidas de aprofundamento de restrição de circulação na Região Metropolitana do Recife, adotadas pelo governo do Estado, no sentido de manter as pessoas em casa, com circulação restrita apenas a locais de primeira necessidade, além do uso obrigatório de máscaras, recebeu apoio do vereador João da Costa (PT), durante reunião ordinária, da Câmara do Recife, por videoconferência, na manhã dessa terça-feira (12). “É preciso apoiar esta medida por mais difícil que seja. É para tentar diminuir o número de casos de Covid-19”.

Mesmo considerando que o isolamento social é uma medida correta, neste momento de pandemia, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) afirmou não concordar com alguns pontos do decreto do governo do Estado para a quarentena em Recife e mais quatro municípios da Região Metropolitana - Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. Durante a reunião extraordinária da Câmara Municipal, realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (12), ele disse que “não dá para baixar um decreto desses e não levar em consideração as igrejas. Há um trabalho especifico que os sacerdotes fazem”.

A exemplo de São Paulo que implantou o rodízio de carros para conter circulação de veículos e pessoas nas ruas, mas que tal medida se mostrou ineficaz, o vereador Ivan Moraes (PSOL) alertou que a ação, no Recife, poderá ser ineficaz também. Ele disse durante reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada por videoconferência, nesta terça-feira (12), que a restrição imposta por decreto do governo do Estado para tentar conter a expansão da curva de casos da covid-19, traz desafios à Prefeitura da cidade.

Autor do projeto de lei nº 57/2020, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras como estratégia de combate à covid-19 no Recife, o vereador João da Costa (PT) proferiu um discurso sobre o tema nesta terça-feira (12). Durante a reunião ordinária da Câmara do Recife, que foi realizada por meio de videoconferência, o parlamentar destacou que medidas como essa buscam a proteção coletiva dos recifenses.

“Não foi dada a devida importância às instituições religiosas nesse decreto”. Com essa frase, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) deu sua opinião sobre o novo decreto de quarentena do Governo do Estado durante a reunião da Câmara do Recife, nesta terça-feira (12). De acordo com a parlamentar, as medidas mais restritivas de enfrentamento à pandemia de covid-19 dificultam o trabalho de sacerdotes e líderes religiosos na capital pernambucana.

A independência entre poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; a importância da democracia e o papel da Câmara Municipal do Recife foram temas amplamente abordados pelo vereador Antonio Luiz Neto (PSB), na reunião ordinária da Casa de José Mariano desta terça-feira (12), realizada por videoconferência.

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 85/ 2020, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, que cancela o período de recesso parlamentar de julho deste ano. A primeira votação ocorreu durante reunião ordinária da Casa realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (12). Conforme previsto na Lei Orgânica – artigo 25, parágrafo primeiro – a proposição dese ser submetida a uma segunda votação, que deve ocorrer num intervalo mínimo de dez dias. A mais próxima reunião ordinária, depois desse período, será a do dia 25 deste mês.

A Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal do Recife vai realizar dois debates virtuais para dar início às projeções visando o período de pós-pandemia nos diversos setores econômicos do município: o primeiro será com os dirigentes do Porto Digital e secretários municipais que já estejam realizando estudos de modelos de reabertura da economia; o segundo debate terá como objetivo analisar os impactos causados pela crise na construção civil, considerado um dos setores que empregam no Recife. Para esse segundo momento serão convidados construtores, entidades de classe e especialistas da área acadêmica.

O vereador Luiz Eustáquio (PSB) discutiu quatro requerimentos de autoria da vereadora Michele Collins (PP), durante a reunião ordinária da Câmara do Recife, realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (12). Antes da votação e aprovação, ele destacou o de número 1534/ 2020, que dirige voto de aplauso ao prefeito do Recife, à secretária de Desenvolvimento Social e à executiva de Assistência Social, por distribuir 126 mil cestas básicas para famílias da baixa renda. O parlamentar elogiou o trabalho da vereadora, mas disse que o requerimento em pauta pode causar questionamentos.

Tendo como objetivo esclarecer as ações da secretaria de Educação do Recife durante a pandemia causada pela covid-19 e responder a questões levantadas por gestoras de escolas da rede municipal de ensino, o secretário-adjunto da pasta, Francisco Luiz dos Santos, participou de reunião com a Comissão de Educação, Cultura Turismo e Esportes da Câmara Municipal. O encontro foi realizado por videoconferência, na tarde desta quarta-feira (13) e contou com a presença da presidente do colegiado, vereadora Ana Lúcia (Republicanos), além de Aimée Carvalho (PSB) e Hélio Guabiraba (PSB).

A Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), analisou dez projetos de lei, durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (14), por videoconferência. A maioria das propostas versam sobre medidas para beneficiar a população durante a pandemia de covid-19. Três das proposições foram aprovadas, enquanto sete tiveram seus pareceres rejeitados por ferirem a constitucionalidade. Participaram da reunião, além do presidente do grupo, os vereadores Renato Antunes (PSC), Almir Fernando (PCdoB), Samuel Salazar (MDB), e Eriberto Rafael (PP).

Presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PP), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife concedeu um parecer pela aprovação do projeto de lei nº 74/2020 durante reunião realizada por meio de videoconferência na tarde desta sexta-feira (15). A proposta busca estabelecer critérios de transparência relativos à cobrança e a desconto nas mensalidades de instituições de ensino privado do município durante a pandemia do novo coronavírus.