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O vereador Fred Ferreira (PSC) cobrou à Prefeitura do Recife a implementação do Plano Diretor Cicloviário (PDC), que prioriza a instalação de uma rede de ciclovias e ciclofaixas nas ruas e avenidas da cidade, tornando a bicicleta um modal que ampliará a capacidade de mobilidade. “Esta é uma cobrança que venho fazendo desde o início do meu mandato, mas agora volto ao tema porque estamos vendo aumentar a falta de segurança para as pessoas que se deslocam de bicicleta e são assaltadas nas ruas”, disse, na reunião ordinária da Câmara do Recife realizada na manhã desta segunda-feira (29), de forma remota, por videoconferência. O vereador também aproveitou a oportunidde para anunciar que, na semana passada, esteve em Brasília, ocasião em que se reuniu com o presidente da República. “Quero anunciar que estou com Jair Bolsonaro e que ele está trabalhando para que o Brasil dê certo. Se a gente acreditar, as coisas vão dar certo em nosso País”, defendeu.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) comentou, na manhã desta segunda-feira (29), durante reunião da Câmara do Recife, realizada por videoconferência, o parecer do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a falta de diretrizes estratégicas do governo Federal para combater a pandemia do novo coronavírus. “ A atuação do governo Federal tem sido aquém, pelo que observamos. Esperamos que o governo dê uma resposta positiva, não só ao Ministro, mas para toda a população brasileira”.

No último dia 24, os senadores aprovaram o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019) e o vereador Almir Fernando (PCdoB) fez uma abordagem do tema durante reunião ordinária da Câmara do Recife, por meio de videoconferência, nesta segunda-feira (29). O texto estabelece como meta que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033.

Criticando a manutenção da Frente Popular para eleições municipais de 2020, o vereador André Régis (PSDB) aplaudiu a aprovação do marco regulatório do saneamento básico, que prevê privatizações de empresas para implantação e investimentos de água e esgoto tratados. Ele disse durante reunião ordinária da Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira (29), por videoconferência, que "a falta de saneamento é notória no Recife, após 20 anos de várias gestões, incluindo as do PT e do PSB".

Solicitar à Prefeitura a criação de um Comitê de Transparência do Enfrentamento ao Coronavírus. É esse o objetivo do requerimento nº 2867/2020, aprovado pela Câmara do Recife na semana passada. De autoria da vereadora Michele Collins (PP), o documento foi alvo de um discurso da parlamentar durante a reunião ordinária remota desta segunda-feira (29).

Nesta segunda-feira (29), durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) demonstrou preocupação com o afrouxamento de regras de prevenção à covid-19 em pontos de lazer da capital. Segundo o parlamentar, que disse ter observado a circulação de pessoas em áreas como o Marco Zero no último fim de semana, é necessário que a Prefeitura promova ações de conscientização à população em praças e parques.

Criada há exatamente 20 dias, a Frente Parlamentar da Primeira Infância da Câmara Municipal do Recife foi lançada na tarde desta segunda-feira (29), em audiência pública realizada de forma remota, por videoconferência, por iniciativa compartilhada dos vereadores Ana Lúcia (Republicanos) e Ivan Moraes (PSOL). O evento serviu, também, para discutir as últimas etapas da construção do Plano Municipal da Primeira Infância no Recife. “Este é um momento importante para a definição de uma política municipal de governo para as crianças de zero a seis anos, pois está sendo construido o Plano Municipal; e a Câmara dará grandes contribuições nesse debate”, disse Moraes, que coordenou inicialmente a audiência. A criação da Frente Parlamentar é mais um dos destaques do município do Recife nas políticas públicas que asseguram o atendimento dos direitos das crianças de até seis anos e de suas famílias, em situação de vulnerabilidade. Em 25 de maio de 2018 foi promulgado o Marco Legal da Primeira Infância do Recife, através da Lei Municipal nº 18.491, que atualmente vem permitindo a formulação do Plano Municipal.

Após decreto do governo do Estado, com anuência da Prefeitura do Recife, de reabertura gradativa das atividades, incluindo as Igrejas de todas as denominações e crenças, o vereador Almir Fernando (PCdoB) relatou que voltou a frequentar a Igreja Missionária Rompendo em Fé, na comunidade do Alto do Bolo da Noiva, Zona Norte da cidade. Ele disse na manhã desta terça-feira (30), durante reunião ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que estão sendo praticados todos os protocolos de prevenção ao novo coronavírus.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que é uma vitória para a classe artística e cultural a sanção presidencial da Lei Aldir Blanc, que prevê o pagamento de auxílio emergencial para artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar esses setores que foram afetados pela pandemia do novo Coronavírus. “É preciso lembrar que esse projeto de lei teve o apoio das esquerdas e de todo o Congresso Nacional”, afirmou, em reunião ordinária da Câmara do Recife realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (30).

O vereador Rinaldo Junior (PSB) defendeu e rebateu com veemência, o que considerou falta de conhecimento do colega Fred Ferreira (PSC), ao acusar a Prefeitura do Recife de abuso por suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias aprovadas pela Câmara do Recife. Trata-se do PLE 17/20, agora lei, autorizando a suspensão destas contribuições. Ele informou, na manhã desta terça-feira (30), na reunião Ordinária da Casa José Mariano, por videoconferência, que a suspensão decorre de imposição do governo Federal, através da lei complementar 173/20, determinando que para receber ajuda emergencial, Estados e municípios teriam de suspender o repasse previdenciário até 31 de dezembro deste ano.

Discussão iniciada semana passada em torno do requerimento 2792/ 2020, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), solicitando a retirada do busto do Marechal Castelo Branco, localizado na Ponte Marechal Castelo Branco, conhecida como ponte da Caxangá, recebeu voto contrário, seguido de vigoroso discurso do vereador Renato Antunes (PSC), por entender que se trata de "revisionismo histórico simplista". Ele disse na manhã desta terça-feira (30), na reunião ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que a aprovação do requerimento abre precedente perigoso para a cidade, destruindo a memória da história.

Ao reapresentar o requerimento nº 2792/2020, de sua autoria, que dirige indicação à presidente da Emlurb para que se promova a retirada do busto do marechal Castelo Branco, localizado na Ponte Marechal Humberto Castelo Branco (ponte da Caxangá), no bairro da Caxangá, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que propôs a retirada porque um busto é apenas uma homenagem. “O personagem histórico a que o requerimento se refere deu início a uma ditadura que durou 20 anos, lançou bases para uma estrutura de repressão e foi quem conduziu um regime que foi responsável pela morte de milhares de pessoas. O Marechal assinou o Ato Institucional número dois, que instituiu o Estado de Sítio e aumentou o número de ministros no Superior Tribunal Militar, de seis para 11, o que favoreceu a manutenção do regime”, afirmou, em reunião realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (30).

O vereador Rinaldo Júnior (PSB) afirmou que lamentava a frase dita por um colega de mandato durante a discussão do requerimento nº 2792/2020, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSol), que pede a retirada do busto do Marechal Castelo Branco localizado na ponte Marechal Humberto Castelo Branco (ponte da Caxangá), no bairro da Caxangá. “Ao fazer seu discurso, o vereador que me antecedeu nesta tribuna (Renato Antunes, PSC) disse que a solicitação é apenas uma questão ideológica, fruto da vontade política de pessolistas (filiados ao PSol, partido de Ivan Moraes) e de socialistas (filiados do PSB), mas não da vontade do povo do Recife. Isso me feriu”, argumentou, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (29), de forma remota, por videoconferência.

O vereador Rodrigo Coutinho (SD) discordou, durante reunião ordinária da Câmara do Recife, transmitida por meio de videoconferência, nesta terça-feira (30), do requerimento 2792/2020, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), dirigindo indicação à presidente da Emlurb para que promova a retirada do busto do marechal Castelo Branco localizado na ponte marechal Humberto Castelo Branco (ponte da Caxangá), no bairro da Caxangá.

O vereador João da Costa (PT) informou que durante encontro do Diretório Municipal do PT no Recife, ocorrido neste domingo, o partido aprovou a tese de continuar com a Frente Popular de Pernambuco para as eleições municipais de 2020. O parlamentar afirmou na reunião ordinária da Câmara do Recife, transmitida por videoconferência, nesta segunda-feira (29), que a decisão local é diferente da decisão da direção nacional do PT – que defende candidaturas próprias.

A possibilidade da perda de mandato para o candidato que comete abuso de poder religioso, discutida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi alvo de um discurso da vereadora Michele Collins (PP) nesta terça-feira (30). Durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife, a parlamentar repercutiu o debate sobre o tema. Ela argumentou que não se pode acontecer o abuso de forma alguma e defendeu a representatividade de cristãos na política.

Na última quinta-feira (25), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incluir o teste sorológico para o novo coronavírus na lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde brasileiros. A novidade foi elogiada pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), que se pronunciou sobre o assunto nesta terça-feira (30), durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife. Na ocasião, o parlamentar também defendeu a implementação de uma política de testagem em massa como forma de conter a pandemia.

Em reunião ordinária da Câmara do Recife realizada na manhã desta terça-feira (30), por meio de videoconferência, o vereador Fred Ferreira (PSC) teceu críticas ao Projeto de Lei do Executivo número 17/2020, que autoriza, em atendimento a lei complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do município do Recife, de suas autarquias e fundações devidas ao fundo previdenciário – Reciprev, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. A medida foi aprovada pela Câmara e já sancionada pelo prefeito do Recife, trata-se da lei municipal número 18.728/2020.

O requerimento de número 2792/2020, que dirige indicação à presidente da Emlurb para que se promova a retirada do busto do marechal Castelo Branco, localizado na Ponte Marechal Humberto Castelo Branco, no bairro da Caxangá, foi alvo de uma intensa discussão nesta terça-feira (30), durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife. Na ocasião, o vereador André Régis (PSDB) se manifestou contra a remoção do monumento, solicitada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL).