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Integração dos sistemas de vigilância eletrônica das escolas, unidades de saúde e vias públicas. Era esse o objetivo de uma emenda proposta pela vereadora Aline Mariano (PP) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que foi votada pela Câmara do Recife nesta segunda-feira (15). A sugestão, que não foi acatada pelo plenário, motivou um discurso da parlamentar durante a reunião ordinária remota do Poder Legislativo.

A vereadora Michele Collins (PP) fez questão de recordar que 15 de junho é o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. A data foi uma iniciativa da parlamentar (Lei 18.405/2017). A vereadora também fez um alerta para o aumento de denúncias em Pernambuco sobre este tipo de crime praticado contra idosos. “Segundo a Secretaria de Direitos Humanos de Pernambuco, o número chega a 50% quando comparado ao mês de março”. O assunto foi destaque durante reunião ordinária da Câmara do Recife, transmitida por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (15).

Durante a votação do projeto de lei do Executivo nº 13/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, na manhã desta segunda-feira (15), na Câmara do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) destacou a emenda de número 15, de sua autoria, que recebeu parecer pela rejeição, no seio da Comissão de Finanças e Orçamento. A Emenda tem como objetivo fortalecer as políticas para a população em situação de migração, refúgio e apatridia.

A importância da ampliação da malha cicloviária no Recife. Este foi o assunto abordado pelo vereador Fred Ferreira (PSC), durante reunião ordinária da Câmara do Recife, transmitida por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (15). Ele lembrou que tem defendido este tema várias vezes na Casa, além de aprovado proposições que mostram a necessidade desse modal não só para a prática esportiva, mas sobretudo para o deslocamento de trabalhadores na cidade.

O líder do governo, vereador Eriberto Rafael (PP), trouxe à plenária, realizada por meio de videoconferência na manhã desta segunda-feira (15), esclarecimentos sobre o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, da qual é presidente, em relação às emendas apresentadas pelos vereadores para o projeto de lei 13/2020, do Poder Executivo. Essa matéria propõe estabelecer normas para a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2021, que foi aprovada em duas reuniões da Câmara (uma delas extraordinária).

O vereador Fred Ferreira (PSC) fez um apelo para que o Governo do Estado “tenha um olhar especial” para com o planejamento de reabertura dos templos religiosos dentro dos serviços essenciais para a sociedade durante a pandemia da covid-19. “É muito importante para toda a sociedade que as igrejas sejam reabertas. Mas, para isso, é preciso que haja um entendimento do governador no sentido de que ele reabra as igrejas que prestam serviço espiritual e até certo ponto, psicológico”, disse, em reunião realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (16).

Durante a reunião plenária da Câmara do Recife, transmitida por meio de videoconferência, nesta terça-feira (16), a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez uma defesa contundente e solicitou ao governo do Estado a reabertura dos templos religiosos. “Estamos aguardando um protocolo já que outros locais irão reabrir. Até o presente momento os fiéis aguardam. Os nossos templos não fazem reuniões à revelia. Eles cumprem regras de autorização de funcionamento”.

As aglomerações no transporte público e em ambientes de trabalho na retomada das atividades econômicas preocupam o vereador Chico Kiko (PP). O parlamentar comentou nesta terça-feira (16) as novas dificuldades enfrentadas pelos recifenses, que agora lidam com o período de convivência com a pandemia de covid-19. Em um discurso proferido durante a reunião plenária remota da Câmara do Recife, ele cobrou mais cuidado por parte de autoridades do setor de transporte, empregadores e clientes do comércio local.

Um manifesto subscrito por diversas Igrejas e denominações cristãs, pertencentes ao Movimento PE de Paz, exortando à permanência da quarentena, em virtude do coronavírus, por entenderem que ainda não é a hora de reabertura dos templos, foi lido na manhã desta terça-feira (16), durante reunião ordinária, da Câmara do Recife, por videoconferência, pelo vereador Ivan Moraes (PSOL). “Considero irresponsável a reabertura, inclusive de Igrejas, por aglomerarem pessoas em recintos fechados”.

A vereadora Michele Collins (PP) fez veemente apelo ao Governo Estado e à Prefeitura para que sejam realizados acordos com as Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, no sentido de que pessoas em situação de rua também possam ser acolhidas em tais espaços, de maneira voluntária, em decorrência de necessidades relativas ao uso abusivo de álcool e outras drogas. Ela abordou o assunto antes da votação e aprovação de dois requerimentos, 2672/2020 e 2673/2020, de sua autoria, durante reunião ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (16).

O vereador Romerinho Jatobá (PSB) apresentou e aprovou o requerimento de número 2692/2020, dirigindo indicação ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, para autorizar a reabertura dos templos religiosos, com pelo menos 30% de sua capacidade. “Se o Governo do Estado já pensa em reabrir os parques e as praias, já tendo inclusive autorizado a reabertura de lojas comerciais, é porque está embasado em estudos. Por isso, eu quero afirmar que considero as igrejas muito importantes. Elas são essenciais no aspecto espiritual da vida de muita gente. Além do governo do Estado, é necessário que a Prefeitura Municipal tenha uma iniciativa nesse sentido ”, afirmou, em reunião ordinária da Câmara do Recife, realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (16).

Um pedido formulado pela sociedade civil e apresentado à Câmara do Recife pelo mandato do vereador Renato Antunes (PSC) foi tema de debate na reunião ordinária remota da Casa desta terça-feira (16). Por meio do requerimento nº 2689/2020, que foi aprovado pela plenário, o parlamentar solicita à Prefeitura que filme a entrega de materiais adquiridos pela gestão para que a sociedade possa verificar se os produtos foram recebidos na quantidade e qualidade contratadas.

O vereador Augusto Carreras (PSB), durante reunião da Câmara do Recife, realizada de forma remota, na manhã desta terça-feira (16), discutiu e a Casa aprovou, o requerimento de sua autoria número 2751/2020, que formula apelo ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para determinar ao Grande Recife Consórcio de Transportes, o aumento da frota de transporte público em circulação na cidade do Recife e Região Metropolitana. Segundo o parlamentar, o objetivo "é atender as necessidades da população com o aumento da demanda decorrente da implementação das fases e etapas do plano estadual de convivência com a covid-19”.

O presidente da Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus, vereador Luiz Eustáquio (PSB), convocou através do requerimento 2753/20, reunião para discutir sobre segurança sanitária no transporte público, com representantes do Consórcio Grande Recife, Governo do Estado, Superintendência do Metrô, empresários de transporte público e outros setores, sobre o aumento da frota. Ele disse, na manhã desta terça-feira (16), durante reunião ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que a reabertura parcial de diversos setores trouxe preocupação, uma vez que o número de ônibus não atende à demanda. Pelo contrário a frota diminuiu. O encontro será na próxima sexta-feira, 19, às 16 horas, por videoconferência.

O uso obrigatório de máscaras como forma de enfrentamento à pandemia de covid-19 no Recife foi tema de debate durante a reunião ordinária remota da Câmara Municipal desta terça-feira (16). Na ordem do dia, estava o projeto de lei nº 57/2020, de autoria do vereador João da Costa (PT), que dispõe sobre o tema. O parlamentar pediu a palavra para discutir a proposta, que ao final da discussão foi retirada de pauta para passar por aperfeiçoamentos técnicos.

A reativação de um poço existente na escola Tome Gibson, no bairro da Guabiraba, foi bastante elogiada pelo vereador Hélio Guabiraba (PSB), que fez agradecimentos à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), nesta terça-feira (16), durante reunião ordinária da Câmara do Recife, via videoconferência. “Gostaria de fazer os agradecimentos à presidente da Compesa, Manuela Marinho, à Nyadja Menezes, da Diretoria Regional Metropolitana e o Gerente Aprígio Cunha. E quero dizer que as comunidades vizinhas da Guabiraba estão de parabéns. Temos lutados por água nessas comunidades da Zona Norte”.

O vereador Fred Ferreira (PSC) fez pedido de informação à Prefeitura do Recife sobre a compra de cestas básicas para distribuição às pessoas carentes e desempregadas, durante a pandemia de coronavírus. Ao mesmo denunciou que uma grande quantidade de cestas básicas, estocadas no estacionamento do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), estão ao relento e cobertas por lonas. Ele mostrou fotos que fez no Geraldão, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, na manhã desta terça-feira (16), por videoconferência. Mas não foi só isso. O vereador assinalou diversas investigações que estão ocorrendo contra a PCR.

Ao fazer uma análise técnico-jurídica do projeto de lei 57/2020, de autoria do vereador João da Costa (PT), que dispõe sobre o uso obrigatório de máscara como estratégia de combate ao coronavírus (covid-19), no município do Recife, o vereador André Régis (PSDB) recomendou ao colega que retirasse a matéria legislativa da ordem do dia, por considerar que ela oferecia, na redação, algumas incoerências. “Eu sou favorável à obrigação do uso de máscaras e sei que a proposta tem boa intenção. Mas, se ela for aprovada hoje, um dos problemas é tornar ilegal o decreto municipal 33.640/2020, do prefeito Geraldo Julio, que trata do mesmo tema”, observou, em reunião ordinária da Câmara do Recife, realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (16). Outra inconveniência do texto, de acordo com ele, é a abrangência da obrigatoriedade.

Na série de reuniões sistemáticas que vem realizando com dirigentes do poder público, representantes da classe empresarial, e demais entidades da sociedade, a Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus, da Câmara Municipal, realizou debate com lideranças de segmentos sociais de forma remota, por videoconferência, na tarde desta terça-feira (16). “Este foi um momento muito rico, em que a população pode dizer em que pode contribuir para reduzir os efeitos da pandemia. Ouvimos todos com atenção e nosso papel, a partir de agora, é dar encaminhamento aos pleitos apresentados”, disse o vereador Luiz Eustáquio (PSB), presidente do colegiado. Ele lembrou que o atual momento é “muito sério não somente por causa do vírus que está matando milhares de pessoas, como também pelos ataques constantes à democracia e pelas agressões ao povo negro, em casos de racismo registrados no mundo inteiro”.

O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Aerto Luna (PSB), conduziu reunião do colegiado, por meio remoto, na manhã desta quinta-feira (18), na Câmara do Recife. Doze projetos foram analisados, destes, sete tiveram parecer pela aprovação, dois foram rejeitados, dois tiveram pedidos de vista e um foi retirado de pauta. O encontro contou com a participação de Sílvio Amorim, ex-vereador e presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP).