Aimée Carvalho celebra 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Para celebrar a passagem dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e para lembrar que crianças e adolescentes podem se tornar alvos vulneráveis durante a pandemia, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) disse que era preciso registrar, nos anais da Casa, a passagem da data e destacar o panorama atual em que vive o público desta faixa etária. Seu pronunciamento foi feito durante reunião ordinária da Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira (13), por videoconferência. “O vírus pode não ser tão letal em crianças como é nos idosos, mas elas correm o risco de acabar se tornando as maiores vítimas. Todas as crianças estão sendo afetadas pelos impactos”.

Ela ressaltou ainda que novos problemas surgem com a pandemia, e por isso a partir de agora é preciso redobrar a atenção com os índices de vacinação, por exemplo. Nesse momento, segundo ela, não se pode permitir que a covid-19 contribua para o afastamento das crianças do acesso à saúde. “Atenção redobrada também com o aumento da violência doméstica, mais trabalho infantil e evasão escolar. O Brasil enfrenta graves problemas históricos que perpassam diferentes governos. Hoje, dados apontam que dois milhões e meio de crianças e adolescentes com menos de 14 anos trabalham indevidamente, e 1,7 milhão estão fora da escola”.

Mas a vereadora afirmou, também, que nas últimas três décadas, houve avanços na promoção de direitos com o Estatuto, como a queda de mortalidade infantil em ritmo mais acelerado que no restante do mundo, o crescimento dos registros civis, o aumento de matrículas nas escolas e a diminuição do trabalho infantil.

“Uma boa notícia que marca estes 30 anos de luta é a de que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Ministra Damares, abriu uma licitação para produzir o Estatuto da Criança e do Adolescente em linguagem direcionada para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A iniciativa é fruto de uma parceria do ministério com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura. Uma ação importantíssima e fundamental também por questões de acessibilidade. Façamos valer a lei. Estes primeiros 30 anos foram só o começo”.

Em 13.07.2020 às 11h10.