Legislação e Justiça aprova alteração na lei de prevenção à acidentes nos elevadores

Em reunião por meio de videoconferência realizada na manhã desta quinta-feira (9), a Comissão de Legislação e Justiça analisou quatro projetos de lei, concedendo parecer pela aprovação a três. Estiveram presentes os vereadores Aerto Luna (PSB), presidente do colegiado, Almir Fernando (PCdoB) e Samuel Salazar (MDB). Dentre as proposições aprovadas, está o projeto de lei (PLO) número 118/2020, de Michele Collins (PP), que altera a lei municipal nº 18.076/ 2014, que estabelece normas de prevenção de acidentes a serem cumpridas pelos condôminos e/ou administradores nos elevadores dos edifícios do Recife.

A proposição apresentada, acrescenta o item 6 ao art. 1º da lei municipal, com a seguinte redação: “Pessoas com deficiência e/ou doença rara que sejam incapazes de exercer atos da vida civil não podem utilizar este elevador desacompanhadas”.

Durante a reunião, a Comissão aprovou, ainda, dois projetos de lei de autoria do vereador Samuel Salazar. O de nº 106/2020, altera a denominação do trecho da Avenida Beira Rio, compreendido entre o término da Avenida Desembargador Guerra Barreto e o Túnel Chico Science para “Avenida Beira Rio Deputado Osvaldo Coelho”; e o PLO de número 119/2020, que altera a denominação do trecho da Avenida Beira Rio, compreendido entre a Rua Conde de Irajá e a Rua Marcos André, para “Avenida Beira Rio Jornalista Geneton Moraes Neto”.

Em 09.07.2020