Legislação e Justiça aprova projeto que torna obrigatório aviso com informações sobre última manutenção dos elevadores
Entre os projetos que recebeu parecer favorável está o 96/2020, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que torna obrigatória a afixação nos elevadores de prédios residenciais e comerciais do Recife de aviso contendo informações acerca da última manutenção dos elevadores. De acordo com a proposta, o aviso deve ser afixado em local de fácil leitura, estando disponível também em braile e contendo informações a serem disponibilizadas pelas empresas responsáveis pela manutenção dos elevadores, tais como: o nome e o número do equipamento; a data da realização da última manutenção; o nome do técnico responsável pelo serviço e a data recomendada para a próxima manutenção do elevador.
Segundo André Régis, o projeto de lei surgiu com a finalidade de trazer informações acerca da manutenção dos elevadores para as pessoas que os utilizam, visando trazer maior segurança. “O propósito é evitar sustos oriundos de quebras ou anomalia desses elevadores, o que pode ser provocado pela falta de manutenção. Sabe-se que o elevador é um meio de transporte seguro, que bem cuidado possuirá uma vida útil bastante longa, sem nenhum perigo para os seus usuários, o que pode ser confirmado cientificamente. Contudo, para isso, é necessário que se tomem algumas providências essenciais acerca da manutenção”.
As demais proposições que foram aprovadas entre os membros da Comissão de Legislação e Justiça foram três Projetos de Decreto Legislativo (PDL): O de número 16/2020, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), que concede o Título de Cidadã do Recife à chef Cláudia Caldas Acosta; o de número 17/2020, de Ivan Moraes, para entrega do Título de Cidadão do Recife ao agrônomo e militante social Avanildo Duque da Silva; e o PDL de número 18/2020 , de Aderaldo Pinto, que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao cantor e sanfoneiro Eduardo Henrique de Araujo Silva, Dudu do Acordeon.
Em 02.07.20 às 10h54.