Michele Collins comemora 14 anos da Lei Maria da Penha

Ao completar 14 anos de existência, a lei federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, recebeu manifestação de aplauso da vereadora Michele Collins (PP). Ela também é autora de duas leis no Recife de combate à violência contra a mulher: a lei 18.477/2018 criou a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio e a outra, a 18.241/2016 instituiu o Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência. Ela disse na manhã desta terça-feira (4), na reunião ordinária da Câmara Municipal, por videoconferência, que conclamava a todos os parlamentares a se juntarem nesse combate, especialmente nesses dias de isolamento em virtude da pandemia.

A parlamentar afirmou que, com o isolamento social, houve uma diminuição nas denúncias de violência doméstica. Segundo destacou, o maior obstáculo é que a vítima está confinada em casa com o agressor e é, muitas vezes, impedida por ele de sair sozinha. Mesmo assim, o número de casos que chega à polícia chama a atenção. “Em Pernambuco, em maio de 2019 foram feitas 3.573 denúncias à polícia, e em maio de 2020 foram registrados 2.733 boletins de ocorrência”.

Michele Collins acrescentou que nesses últimos dois anos a lei Maria da Penha, que ganhou este nome em virtude da farmacêutica Maria da Penha, que foi diversas vezes agredida pelo então marido e ficou paraplégica, passou por mudanças e alterações para melhor. Ela disse que o atendimento pelo canail 180, pessoalmente e por meio de instituições organizadas dá resultado, embora alguns digam que não. Segundo ela, a lei qualificou o atendimento às mulheres e tipificou o crime de violência contra as mulheres. A vereadora ressaltou que embora alguns não acreditem na eficácia dessa lei, há um ponto positivo que fica claro, pois muitas vítimas ganharam voz e passaram a denunciar mais. “Essa voz foi construída com base em uma lei contemporânea, justamente por ter um grande núcleo construído por princípios fortes e modernos”.

A vereadora disse ainda que é importante fortalecer o debate, oportunizando os espaços de discussão, trazendo novas proposições para combater a violência contra as mulheres, crianças e a família. Desde 25 de maio, mulheres vítimas de crimes de injúria, calúnia ou difamação em situação de violência doméstica podem registrar boletim pelo endereço www.policiacivil.pe.gov.br ou pelo 0800.281.8187. Ela disse ainda que é possível pedir informação pelo 180, do governo Federal e à polícia pelo 190, se o crime estiver acontecendo naquele momento.

Em 04.08.2020 às 11h50.