Rinaldo Junior pede que Celpe cumpra lei municipal

A lei municipal nº 18.736/2020, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), sancionada pelo prefeito Geraldo Julio, dispõe sobre a suspensão do corte de água e energia elétrica durante 120 dias no Recife devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo o parlamentar, a referida lei estaria "sendo descumprida pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A Celpe tem respondido aos cidadãos que a Aneel já autorizou o corte. A Câmara Municipal do Recife aprovou uma lei importantíssima e precisa ser cumprida”. O assunto foi debatido nesta terça-feira (4), na reunião ordinária do Poder Legislativo, via videoconferência.

Rinaldo Junior disse que os pequenos comerciantes vêm sofrendo prejuízos e que o corte de energia elétrica estaria suspenso até o dia 28 de outubro. “Neste momento de pandemia, os pequenos comerciantes não venderam e agora, no momento de reabertura, estão com a energia cortada. A gente vai na contramão do governo Federal que permitiu a Aneel a tomar essa decisão. O corte está suspenso até o dia 28 de outubro. Entramos em contato com a Celpe e foi afirmado que a empresa iria cumprir a determinação da Aneel”.

O parlamentar confessou estar preocupado com a situação na capital pernambucana e chamou a atenção dos órgãos fiscalizadores. “Lei é para ser cumprida e peço atenção ao Procon para que fiscalize se houver o descumprimento de qualquer lei municipal. Estou preocupado com o que está acontecendo na cidade. Vamos fazer a devida fiscalização e conto com os recifenses para que procurem a justiça”.

No aparte, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) destacou que a Celpe deveria seguir a lei municipal e que já tem relatos de pessoas com problemas em relação ao corte de energia. “A Celpe continua a fazer corte irregular. Proprietários de pequenos estabelecimentos tiveram a energia suspensa em Boa Viagem, Pina e também soube de residências que sofreram à noite. É uma situação grave porque tem um instrumento aprovado nessa Casa e a Celpe continua fazendo esse desserviço à população. A Celpe não busca compreender o momento e faz questão de descumprir. Tenho relatos de pequenos comerciantes que perderam o pouco que tinham de mercadorias e foram pedir dinheiro emprestado para pagar as contas”.

Amaro Cipriano Maguari (PP) parabenizou as palavras de Rinaldo Junior, enalteceu que a iniciativa beneficia aos mais carentes e lamentou que as leis não são cumpridas. “A lei 18.736/2020 é direcionada ao povo mais pobre da cidade. Muitas das leis que existem em nossa cidade, e em nosso Estado, não são cumpridas. E como fiscalizador da cidade, é preciso ficar de olho porque ela foi sancionada e existe um descumprimento da Celpe, um grupo internacional que não visa o lado social”.

Concluindo a discussão, o vereador Rinaldo Junior disse que iria agendar um encontro com o Procon Recife e que o governo Federal está na direção oposta ao Recife. “Não vamos cessar esforços para que a lei seja cumprida. O prefeito Geraldo Julio entendeu a proposição, ao contrário do governo Federal de Jair Bolsonaro. Não se fala em corte e suspensão de água e energia nos próximos 120 dias no Recife. Irei a um encontro com o Procon Recife e a Celpe não pode passar por cima da lei".

Em 04.08.20 às 14h31.