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A Câmara Municipal do Recife retomou nesta segunda-feira (16) a publicação de notícias no site e nas redes sociais da Casa. Desde o dia 15 de agosto essas atividades foram suspensas, em cumprimento à Lei Federal número 9.504/1997 (Lei das Eleições). No entanto, as vereadoras e os vereadores da capital pernambucana continuaram a promover reuniões Ordinárias e Extraordinárias, além de reuniões de Comissões e audiências públicas – transmitidas no site, ao vivo, por videoconferência.

Médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde que foram para a linha de frente do combate à covid-19 podem ganhar um monumento no Recife. A homenagem, prevista no projeto de lei nº 21/2020, é uma proposta do presidente da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Marques (PSB). Caso seja aprovado, o monumento – a ser erguido na rua da Aurora, em Santo Amaro – deverá conter os nomes dos profissionais que perderam suas vidas no enfrentamento ao coronavírus.

Encontra-se em tramitação nas Comissões da Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei nº 114/2020, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB), que institui a proibição do ato de conferência de mercadorias, após o pagamento ter sido efetuado pelo consumidor, por parte de estabelecimentos comerciais do Recife.

Com a intenção de contribuir para a educação no trânsito e uma consequente redução do número de acidentes com ciclistas no Recife, o vereador Fred Ferreira (PSC) elaborou o projeto de lei nº 154/2020. A proposição institui a “Semana Educacional no Trânsito para Proteção do Ciclista” e está tramitando nas Comissões da Câmara Municipal.

A depender do projeto de lei ordinária nº 83/2020, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), todas as agências bancárias do Recife terão, obrigatoriamente, que possuir de um a dois caixas eletrônicos que aceitem depósitos em dinheiro sem envelope.

A partir do próximo ano, o Recife terá uma semana inteira dedicada à conscientização e ao combate à disseminação de notícias falsas, as conhecidas fake news. Trata-se da lei municipal nº 18.744/ 2020, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB), que teve a iniciativa de elaborar o projeto de lei, que foi aprovado e sancionado, para incluir o tema no calendário oficial de eventos municipais.

A lei municipal nº 18.760/ 2020, sancionada no último mês de outubro, é de autoria do vereador Aerto Luna (PSB) e denomina de “Praça de Eventos Edmilson Rodrigues de França” a praça existente na Lagoa do Araçá, na Imbiribeira. O espaço ficou ainda mais conhecido por ser polo centralizado de Carnaval, São João e Réveillon e a legislação vai permitir que a família do homenageado possa confeccionar e afixar placas alusivas às contribuições dele para o bairro, com os seus dados biográficos.

O vereador Rinaldo Junior (PSB) é o autor do projeto de lei nº 193/ 2020 que institui o “Certificado Empresa Parceira do Recife no Combate à Covid-19”. De acordo com a proposta, o certificado será concedido às empresas que façam, em parceria com o Poder Público, doações de alimentos e produtos de higienização para comunidades pobres do município.

A notícia sobre o falecimento do ex-vereador Maré Malta motivou um discurso do vereador André Régis (PSDB) nesta segunda-feira (23). O parlamentar se pronunciou durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, realizada por meio de videoconferência, para lamentar a morte do político e policial federal. Na ocasião, foi respeitado um minuto de silêncio, a pedido do vereador Samuel Salazar (MDB).

Sancionada pelo prefeito Geraldo Julio no dia primeiro de novembro e, portanto, vigente há 23 dias, a lei municipal 18.761/2020, que proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público coletivo do Recife, continua apenas no papel. “Há uma estratégia das empresas proprietárias dos ônibus de ignorar a legislação. Elas querem se dar ao direito de escolher qual a lei que vão cumprir ou não”, denunciou o vereador Ivan Moraes (PSOL), na reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (23). Motoristas e cobradores estão em estado de greve.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) solicitou a dispensa de prazo do projeto de decreto Legislativo nº 38/2020, de sua autoria, que susta os efeitos do decreto Executivo nº 34.113/ 2020, que regulamenta a unidade de conservação de paisagem Parque da Tamarineira. Ele disse na manhã desta segunda-feira (23), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, transmitida por videoconferência, que a medida do Executivo “usurpa o poder desta Casa de regulamentar a transferência do direito de construir, que é um instrumento urbanístico que precisa ser regulamentado por lei e não por decreto”. O pedido de dispensa de prazo foi aprovado e a medida segue para análise das Comissões.

Preocupado com a possibilidade de violação de embalagens de alimentos entregues em domicílios, o vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) propôs o projeto de lei nº 23/2020, em tramitação nas Comissões Temáticas da Câmara do Recife, para que todas as embalagens tenham lacres invioláveis, protegendo os produtos, de consumo imediato, e entregues através de delivery.

Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o projeto de lei nº 192/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de radiografias descartadas por estabelecimentos que realizam exames radiológicos no município do Recife está dependendo apenas de três pareceres para ser votado em plenário. A proposta é de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB) que, além de proteger a população desse tipo de resíduo de serviço de saúde, visa cuidar do meio ambiente.

Com os processos de inclusão e igualdade nas escolas, as salas de aula passaram também a ser inclusivas para as várias necessidades e deficiências físico-motoras e cognitivas. E o projeto de lei nº 167/2020, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), pretende inserir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória na grade curricular da rede municipal do Recife. A matéria encontra-se em tramitação na Câmara do Recife.

A pandemia do novo coronavírus (covid-19) forçou o mundo inteiro a mudar de hábitos. Novas leis vêm sendo criadas para garantir a higiene e a proteção do cidadão em ambientes públicos, sejam abertos ou fechados. Na intenção de colaborar neste sentido, o vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou o projeto de lei nº 103/2020 que obriga supermercados e farmácias do Recife a adotarem medidas preventivas enquanto durar a pandemia.

Durante a pandemia de covid-19, os membros da Câmara do Recife apresentaram diversas propostas voltadas para o controle da infecção e de seus efeitos sociais e econômicos. A vereadora Aline Mariano (PP) foi uma das parlamentares que se engajaram na busca de soluções para os problemas causados pelo novo coronavírus. Além de propor requerimentos às autoridades a respeito do tema, ela é autora de seis projetos que se encontram em tramitação e de uma lei já em vigor.

A partir de agora no Recife, na última semana do mês de abril será realizada, anualmente, a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da Internet. É o que determina a lei municipal nº 18.737/2020, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que foi sancionada este ano e fará parte do calendário oficial de eventos da cidade.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PP), aprovou os pareceres aos projetos de Lei do Executivo de números 20/2020 e 21/2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), respectivamente. A reunião aconteceu por meio de videoconferência na tarde desta terça-feira (24), ocasião em que foram lidos todos os números das emendas apresentadas. Ao todo o PPA recebeu 50 emendas, das quais três receberam aprovação e 47 foram rejeitadas. Já para a LOA foram apresentadas 48 emendas e destas, 22 foram aprovadas e 26 rejeitadas. Também participaram do encontro os vereadores Aerto Luna (PSB) e Rinaldo Junior (PSB).

Uma reunião realizada nesta quinta-feira (26) pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife analisou, por meio de videoconferência, oito projetos em tramitação na Casa. Presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), o debate contou ainda com a presença dos vereadores Almir Fernando (PCdoB), Eriberto Rafael (PP) e Samuel Salazar (MDB).

Apresentar a Casa de José Mariano, um pouco do trabalho executado pelo Legislativo Municipal, dar as boas-vindas e parabenizar os vereadores eleitos que cumprirão o primeiro mandato a partir de 1º de janeiro de 2021. Estes foram objetivos do encontro promovido pela Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira (26), com os eleitos no último dia 15 de novembro. A visita teve início no plenarinho e, em seguida, no plenário, todos participaram da simulação para eleição da próxima Comissão Executiva.