Comissão de Finanças aprova parecer à LOA e ao PPA

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PP), aprovou os pareceres aos projetos de Lei do Executivo de números 20/2020 e 21/2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), respectivamente. A reunião aconteceu por meio de videoconferência na tarde desta terça-feira (24), ocasião em que foram lidos todos os números das emendas apresentadas. Ao todo o PPA recebeu 50 emendas, das quais três receberam aprovação e 47 foram rejeitadas. Já para a LOA foram apresentadas 48 emendas e destas, 22 foram aprovadas e 26 rejeitadas. Também participaram do encontro os vereadores Aerto Luna (PSB) e Rinaldo Junior (PSB).

O Plano Plurianual apresenta as escolhas estratégicas pactuadas pelo Governo com a sociedade, para comunicar e orientar suas ações. O maior número de emendas ao PPA foi apresentado pela vereadora Michele Collins (PP), com 41 proposições, entre emendas aditivas e modificativas. Em seguida aparece o vereador Jayme Asfora (Cidadania), que apresentou seis emendas aditivas, e a vereadora Ana Lúcia (Republicanos ), com três emendas aditivas.

Para a LOA, que tem por função estimar a receita e fixar a despesa do município para o exercício de 2021, foram apresentadas 48 emendas modificativas. A vereadora Michele Collins apresentou o maior número de emendas, 14 ao todo. A vereadora Aline Mariano (PP) apresentou dez emendas e Ivan Moraes (PSOL), seis emendas.

O vereador Eriberto Rafael lembrou que a Comissão de Finanças e Orçamento, promoveu uma audiência pública, via videoconferência, no último dia 29 de outubro, para debater os projetos de lei do Executivo com a presença do secretário de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Jorge Vieira. O envio dos projetos pelo Poder Executivo, segundo o vereador, cumpre determinação do artigo 54, da Lei Orgânica do Recife.

Em 24.11.2020 às 15h57.