Eduardo Marques propõe criação da Escola do Legislativo do Recife

Capacitação e qualificação dos servidores e suporte ao sistema legislativo. Estas são algumas das atividades da Escola do Legislativo do Município do Recife, que pode ser criada na Câmara a partir do Projeto de Lei n° 203/2020, de autoria do vereador Eduardo Marques (PSB).

A Escola, diretamente subordinada à Comissão Executiva, tem entre as principais competências, desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional de parlamentares e servidores públicos; criar programas de formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de pessoal; estimular atividades de pesquisa, projetos de informações legislativas e estudos ligados ao parlamento; além de assistir tecnicamente os órgãos municipais em questões legais, orçamentárias e acerca de processos legislativos.

"A melhoria na prestação dos serviços públicos, passa pela qualificação dos servidores, atores fundamentais na obtenção da eficiência da máquina pública. Queremos prover um equipamento público que viabilize ações de promoção à educação legislativa. A Escola do Legislativo vem atender à necessidade de assegurar a qualidade do serviço prestado ao cidadão pela Administração Pública, com a promoção de mecanismos de capacitação dos gestores públicos e agentes políticos", afirma o autor da matéria.

A Escola do Legislativo não tem fins lucrativos e poderá celebrar convênios e contratos de intercâmbio com órgãos públicos ou entidades privadas dentro e fora do país. O projeto foi apresentado em plenário no mês de dezembro e será distribuído para análise das Comissões no mês de fevereiro.

Em 08.01.2021, às 8h38.