Finanças e Orçamento aprova Crédito Popular e Frente Parlamentar pela Renda Básica

O Projeto do Executivo de número 02/2021 institui o Programa Crédito Popular do Recife como instrumento de promoção da inclusão produtiva e do desenvolvimento sustentável, geração de ocupação e renda entre os empreendedores individuais, formais ou informais. Além de microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário, através da concessão de microcrédito e capacitação empreendedora.

O vereador Renato Antunes (PSC), que acompanhou a reunião, fez um apelo à Comissão para que a matéria seja adiada. “Existem elementos que precisam de um ajuste. No inciso cinco, que fala sobre contratação de operação de crédito, a Prefeitura vai pedir emprestado para poder emprestar. De minha parte, eu gostaria de saber qual foi o demonstrativo econômico e financeiro apresentado que justifique o valor previsto pra investimento este ano, que é de R$ 16 milhões e 850 mil. Considero que poderia haver uma outra discussão sobre o projeto e entendo que a proposta é importante, mas peço que adie a tramitação da matéria até para analisarmos com mais tempo”.

Em resposta, o relator do projeto de lei, Marco Aurélio Filho, disse que não há impedimentos na matéria. “Estudamos todos os pontos, inclusive conversei com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux; com a Assessoria Jurídica e Procuradoria da Casa de José Mariano para dirimir dúvidas sobre o prazo de tramitação que foi curto. Todos tiveram acesso à matéria e entendemos que a celeridade é primordial. Não podemos procrastinar algo para dinamizar a economia. E a Prefeitura busca alternativas para que as pessoas não passem mais necessidade do que estão passando”.   

Após o debate, o presidente da Comissão, vereador Samuel Salazar, concordou com o relator. O vereador Osmar Ricardo acatou o direcionamento do relator ao procurar setores da Câmara e do secretário de Desenvolvimento Econômico. “O relator pesquisou e foi suficiente para que o projeto siga com a tramitação”.  Já o vereador Aderaldo Pinto (PSB) ressaltou que a proposição é uma necessidade para o povo do Recife.

Também acompanhando a reunião, a vereadora Liana Cirne (PT) debateu com a Comissão. “Tenho algumas preocupações.  A composição do Conselho Gestor do Fundo, por exemplo, vai ser definida por meio de regulamento. E o projeto de lei altera a lei 18.092/2014, que já havia criado o Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo. Esse conselho gestor tinha sua composição definida em Lei, e agora fica delegada para um regulamento de competência exclusiva do Executivo. Acho muito problemático”.

Liana Cirne também detalhou sobre o artigo 12, da seção 4, sobre a questão do agente financeiro que determina que os recursos do fundo municipal serão operacionalizados por meio de agentes financeiros selecionados. “Muito amplo esse texto e temerário. Quais parcerias que serão consideradas justas? Não temos parâmetros sobre a taxa de administração, a chamada taxa de corretagem. Vai ser definido por regulamento posterior, idem em relação às taxas de juros. Cidades como Florianópolis, Niterói, Maringá adotaram empréstimo popular a juros zero. Acredito que algumas intervenções e aperfeiçoamento menores podem ser feitos na matéria, sem que haja nenhum tipo de atraso em relação ao cronograma”.

Em resposta à Liana Cirne, Marco Aurélio Filho ressaltou a análise criteriosa do projeto e enalteceu o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Fame). “É um recurso bastante usado em outros países e vem dando certo. São outras maneiras de captar recursos. Considero que o projeto é positivo”. Após os debates, o projeto de lei foi aprovado entre os membros da Comissão.        

A segunda matéria apreciada foi o Projeto de Resolução 04/2021 que pretende instituir a Frente Parlamentar pela Renda Básica. A autoria é do vereador Rinaldo Junior, tendo como relatoria o vereador Samuel Salazar. A Frente Parlamentar tem, dentre seus objetivos, propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas a desigualdades sociais e à renda básica no Recife, abrangendo aspectos culturais, sociais e educacionais. 

“A Frente possui foco nesse tema de extrema relevância para a cidade do Recife, de modo a contribuir, para além do ato fiscalizador, com propostas de políticas públicas visando fortalecer as diversas demandas que envolvem a renda básica”, justificou Rinaldo Junior. A matéria foi aprovada por todos os membros da Comissão.

Em 23.02.21 às 18h33.