Prefeitura do Recife cumpre metas da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2020

A audiência pública, realizada por videoconferência, teve como objetivo avaliar o relatório de cumprimento das metas fiscais da Prefeitura do Recife, no último quadrimestre do ano passado. Ela foi feita em cumprimento à Lei Complementar 101/2000 e conduzida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Contou com a presença dos vereadores Marcos Aurélio Filho (PRTB), Zé Neto (Pros) e Eriberto Rafael (PP), e técnicos da Secretaria de Finanças.

A secretária Maíra Fischer, que fez a apresentação dos dados, foi objetiva ao afirmar que o desempenho fiscal da Prefeitura do Recife foi positivo e que o município fechou o ano passado com um valor de R$ 123 milhões em caixa. “Mesmo com todas as dificuldades, o Recife opera obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal e buscando alternativas para investimento”, garantiu. Segundo ela, o trabalho da Prefeitura do Recife permitiu investimentos importantes na área de saúde, além da manutenção de serviços essenciais mesmo num ano marcado por uma crise econômica acentuada em função da pandemia de covid-19.

 “O desempenho das transferências e algumas receitas refletem o quadro de crise vivenciado no ano passado, mas que impulsionaram uma engenharia financeira que permitiu manter os serviços prestados pela prefeitura em dia e que possibilitaram importantes investimentos na área da saúde. Ainda assim, o resultado do último quadrimestre nos alerta para os próximos desafios. Por isso já lançamos um robusto Plano de Ajuste Fiscal, com meta de economia de R$ 100 milhões”, disse.

De acordo com a secretária Maíra Fischer, em 2020 registrou-se uma queda na arrecadação, mas em contrapartida, houve um aumento nas receitas correntes. As despesas subiram, mas ainda assim abaixo do previsto. Nesse contexto, o percentual aplicado em Educação foi acima da recomendação constitucional, ficando em 27.6% (o sugerido é 25%);  na Saúde, foi 23.2% (também acima do que se recomenda, que é 15% do orçamento); e as despesas com Pessoal ficaram em 47% (abaixo do índice de alerta, que é de 48.6%).

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Samuel Salazar, garantiu que todas as perguntas enviados pelos internautas, através do chat, serão encaminhados à Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife. “Foi uma audiência pública muito esclarecedora e transparente”, analisou. O vereador Marco Aurélio Filho ressaltou a preocupação com a queda de repasse do FPM e também elogiou a atual gestão que já está tomando medidas para alavancar o comércio, que tem grande importância na arrecadação municipal.

O vereador Eriberto Rafael quis saber como estão as receitas municipais nos dois primeiros meses de gestão do prefeito João Campos e, com a permanência da pandemia, qual é a intensidade que ela está tendo na arrecadação. A secretária Maíra Fischer respondeu que, como medida para controle das finanças do município, o prefeito João Campos anunciou o Plano de Ajuste Fiscal no início de fevereiro.

“O controle e o corte de despesas internas visam uma economia ao cofre público municipal de R$ 100 milhões. A iniciativa reúne um conjunto de ações integradas e que estará presente na administração direta e indireta. O objetivo central é a busca pelo equilíbrio fiscal para a manutenção dos serviços, programas, ações e projetos, além de sedimentar caminhos para novos investimentos na cidade. O compromisso da gestão é modernizar a máquina pública a partir da redução das despesas e inserir outras iniciativas gerando condições favoráveis para fazer mais e de maneira diferente pela qualidade de vida da cidade e da população”, afirmou.


Em 26.02.2021.