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Sob a presidência do vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras realizou reunião virtual na manhã desta quinta-feira (21), quando analisou e aprovou dois projetos de lei do Executivo (PLE), que estão tramitando em regime de urgência. Ambas as matérias preveem a doação de um terreno e a alienação de outros, ambos no bairro do Cordeiro, para o município do Recife. Os imóveis pertencem à Autarquia de Urbanização do Recife (URB Recife), estão sem utilização ou em situação de subutilização, e servirão para fins de políticas públicas.

Um total de oito proposições, sendo cinco projetos de lei do Executivo (PLE), além de uma de iniciativa de vereadores – o chamado projeto de lei Ordinária (PLO) – e mais dois projetos de Decreto legislativo (PDL) foram analisadas e aprovadas em reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), realizada na manhã desta quinta-feira (21). O colegiado se reuniu sob a presidência do vereador Zé Neto (PROS) e contou com a participação dos vereadores Rinaldo Junior (PSB), Samuel Salazar (MDB) e a vereadora Michele Collins (PP).

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (22), por meio de videoconferência, para analisar cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Todas as proposições receberam pareceres pela aprovação. O encontro foi conduzido pelo vereador Samuel Salazar (MDB), presidente do colegiado, e contou com a participação de Jairo Britto (PT), Joselito Ferreira (PSB) e Chico Kiko (PSB).

A Câmara Municipal do Recife realizou reunião solene para entrega da Medalha de Mérito José Mariano – a mais alta comenda do Legislativo Municipal - ao empresário e artista Carlos Belo Afonso de Melo, conhecido como Cuscuz dos Patins. O vereador Felipe Francismar (PSB), autor da iniciativa, disse que o homenageado “é um verdadeiro ícone da nossa cidade” e que também personificava “o espírito vibrante e empreendedor do povo pernambucano”. Destacou, ainda, que desde os “seus dias como proeminente figura da cena jovem nos anos 1980, até sua consagração como ‘a lenda viva dos patins’, Cuscuz tem sido uma força dinâmica em nossa cidade”.

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), recebeu nesta quarta-feira (20) uma visita da embaixadora da República da Eslovênia no Brasil, Mateja Kračun. A recepção, na Sala da Presidência da Casa de José Mariano, tratou das possibilidades de intercâmbio cultural e econômico entre a capital pernambucana e o país da Europa Central. O 3º secretário do Poder Legislativo, vereador Zé Neto (PROS), também participou do encontro.

A Comissão de Saúde realizou reunião na tarde desta quarta-feira (20), quando analisou e aprovou cinco projetos de Lei Ordinária (PLO) e distribuiu outros 21, para análise e emissão de pareceres. Entre os que foram aprovados está o PLO número 312/2022, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que altera a Lei Municipal nº 18.002, de 10 de abril de 2014. Essa lei estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento (autismo), no Município do Recife.

Provocada para discutir, fortalecer e viabilizar a criação de novos assentos no Conselho Municipal de Política Cultural para que sejam ocupados por representantes do Hip-Hop e por técnicos e técnicas de espetáculos, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (20), no plenarinho da Câmara do Recife. “Entendemos que um Brasil feliz passa pela cultura e, por isso, ficamos atentas e resistentes a qualquer possibilidade de uso da arte para fortalecer um capitalismo excludente e dominado pelas estruturas sociais abastadas. As políticas públicas têm um papel estruturante e a representatividade nos Conselhos é de grande relevância”, disse a parlamentar.

Motivado pela preocupação com questões como a segurança pública, ocupações irregulares e a falta de estrutura adequada para acolher e apoiar as pessoas em situação de vulnerabilidade que transitam pelas ruas do bairro de Boa Viagem, na Zona Sul, o vereador Paulo Muniz (SDD) promoveu audiência pública, na tarde desta terça-feira (19), na Câmara Municipal do Recife. O tema da reunião foi: “Construindo pontes para uma Boa Viagem inclusiva e segura: para ir em busca de políticas e soluções eficazes para a população em situação de rua do bairro”. O parlamentar justificou que a iniciativa foi conduzida visando a “união de esforços, da escuta atenta e do diálogo aberto entre a comunidade, os órgãos públicos e as entidades envolvidas para encontrar caminhos e superar desafios”.

A vereadora Aline Mariano (PP) criticou a qualidade do transporte público que atende à população do Recife, durante a reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (19). “Até quando vão faltar com o respeito ao usuário? Temos uma frota de ônibus deteriorada e o Governo do Estado nada faz para mudar essa realidade”, disse, lembrando que, para fortalecer o debate, a Comissão de Representação Suprapartidária para o acompanhamento do Transporte Público do Recife, que é composta por sete membros, poderá se reunir para tratar do tema.

O requerimento de número 1.973/2024, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), dirige indicação à Secretaria de Saúde “para que rescinda o contrato com a empresa Nutri Brasil, atual fornecedora de alimentos para o Caps [Centro de Atenção Psicossocial], e que seja aberto, com urgência, novo processo licitatório para escolha de nova empresa fornecedora de alimentos aos Caps”. Durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, desta terça-feira (19), o parlamentar justificou a solicitação por ter recebido reclamações em relação à qualidade e a falta de comida.