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Um total de 20 proposições, sendo 18 projetos de lei Ordinária (PLO) e dois de resolução (PRES), foram aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife, que se reuniu na de forma remota na tarde desta segunda-feira (15). O presidente, vereador Marco Aurélio Filho (PV), anunciou que o colegiado vai realizar a 1ª Jornada da Comissão de Direitos Humanos, com data a ser confirmada ainda neste semestre, para debater o tema “O direito antidiscriminatório e a promoção da equidade social”.

O vereador Joselito Ferreira (PSB) abordou dois assuntos durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (15). Ele agradeceu à Prefeitura a entrega da nova sede da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, no bairro do Barro, e solicitou a requalificação de três praças em Jardim São Paulo, na Zona Oeste da cidade.

Durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira (15), o vereador Carlos Muniz (PSB) realizou um pronunciamento na tribuna da Casa ressaltando a importância de retornar ao Poder Legislativo. Muniz se licenciou do cargo em janeiro de 2021 para chefiar a secretaria de Governo e Participação Social, pasta que comandou até fevereiro de 2023, quando foi nomeado secretário de Política Urbana e Licenciamento da Prefeitura do Recife. “Essa Casa é lugar de construção e do diálogo. A democracia é construída por meio do debate de ideais. Ideais estes muitas vezes antagônicos entre si, que deixam ainda mais forte o nosso processo democrático”

O vice-líder do governo na Câmara Municipal, vereador Rinaldo Junior (PSB), contestou críticas que foram feitas à gestão do prefeito João Campos, por parlamentares da Oposição, no que diz respeito às obras de combate aos efeitos das chuvas. “O que não dá para negar é que o Recife tem sérios desafios na drenagem, mas também é preciso reconhecer que muitas obras estruturadoras foram feitas. A Prefeitura do Recife deu um salto gigantesco nos investimentos nas obras que fazem o combate aos efeitos das chuvas. Em 2020, quando João Campos assumiu, houve um recorde de investimentos financeiros, com R$ 90 milhões na prevenção. Na semana passada, foram anunciados R$ 314 milhões para obras deste ano”, disse, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (15).

O vereador Felipe Alecrim contou que esteve no bairro de Cajueiro, Zona Norte do Recife, com o projeto do seu mandato chamado Gabinete na Rua. Ele disse que andou, observou e conversou com os moradores do local e, por isso, ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (15), para repercutir a sua visita e cobrar serviços de infraestrutura para a comunidade comunidade.

O vereador Davi Muniz (PSD) pediu que o prefeito do Recife João Campos envie à Câmara Municipal um projeto que renova o contrato do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros (STCP) na cidade. Segundo afirmou o parlamentar, durante a reunião Ordinária desta segunda-feira (15), o serviço circula por comunidades de difícil acesso facilitando a vida dos usuários. “O transporte complementar leva os moradores das comunidades para onde eles possam pegar o transporte urbano e se locomover”, disse.

Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (15), o vereador Fred Ferreira (PL) salientou a lei 18.406/17, de sua autoria, que inclui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo no Calendário Oficial de Eventos da cidade. A celebração acontece anualmente entre os dias 12 e 18 de abril, com a proposta de despertar a importância do uso da bicicleta para a qualidade de vida do recifense, assim como chamar a atenção do Poder Público para que sejam feitas mais ciclovias no Recife. “É importante que o Poder Público tenha, cada vez mais, um olhar especial para o ciclismo”, disse.

O vereador Alcides Cardoso (PL) debateu o projeto de lei nº 7/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Esta é a lei que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife. O assunto foi tema do discurso do parlamentar na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (15). A matéria foi aprovada.

Na última quinta-feira (11), o vereador Aderaldo Pinto (PSB) recebeu o Título de Cidadão do Recife, numa iniciativa do vereador Ebinho Florêncio (Rede). O parlamentar fez questão de dirigir-se à tribuna da Casa de José Mariano para agradecer às pessoas que estiveram presentes na solenidade. O assunto foi tema do pronunciamento realizado nesta segunda-feira (15), durante a reunião plenária da Câmara Municipal.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) discutiu o projeto de lei Ordinária (PLO) número 5/2024, de sua autoria, que declara o Instituto Dom Hélder Câmara (IDHeC) “patrimônio cultural imaterial do Recife”. A proposição foi aprovada em primeira e segunda discussão, em reuniões Ordinária e Extraordinária, realizadas pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (15). “É uma honra enorme fazer essa proposta através do meu mandato”, disse a parlamentar.