Notícias

O vereador Almir Fernando (PCdoB) elaborou projeto de lei (PLO 152/2014) com o objetivo de criar um programa de manutenção nos canais do Recife para evitar alagamentos nos períodos de chuva. O texto prevê ainda ações educativas e fiscalização para conscientizar a população a não jogar lixo nos canais da cidade. De acordo com o projeto, que encontra-se em tramitação nas Comissões, alguns convênios com empresas e órgãos poderão ser firmados para o programa ser executado.

Um aparelho capaz de calcular a quantidade de pessoas em um ambiente pode se tornar item obrigatório nas casas noturnas do Recife. É o que dispõe o projeto de lei 47/2014, de autoria do vereador Henrique Leite (PDT), em tramitação na Casa de José Mariano. Apenas as boates, danceterias, casas de show e espetáculos sem assentos marcados com capacidade para cem ou mais pessoas deverão se adequar caso o projeto seja sancionado.

O deputado estadual Ossesio Silva (PRB/PE), idealizador da Corrida da Consciência Negra no estado, foi elogiado pelo vereador Alfredo Santana (PRB) durante a Reunião Plenária de hoje, 16. O evento será realizado no próximo dia 19 e conta com percursos de 5 quilômetros e 10 quilômetros. “Gostaria de parabenizar o deputado porque ele que teve uma brilhante iniciativa e considero ser uma corrida muito especial”.

A partir de projetos de lei que encaminhou à Câmara Municipal do Recife, o vereador Estéfano Menudo (PSB) busca resgatar a história de dois tradicionais bairros da Zona Oeste: o de número 139/2016 institui a data 15 de novembro de 1825 como marco inaugural de criação da Mustardinha; e o de número 140/2016 estabelece que o bairro do Bongi foi oficialmente criado no dia seis de setembro de 1853. Se fossem leis, hoje, a primeira comunidade estaria completando neste 2016, portanto, 191 anos e a outra, 163.

A exemplo do que já funciona no Congresso Nacional, a Câmara Municipal do Recife passará a ter, a partir do próximo ano, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O colegiado, que já estava previsto no novo organograma da Casa de José Mariano, não incorporava na nomenclatura os termos “decoro parlamentar”, mas coube ao vereador Gilberto Alves (PSD) fazer a proposta de alteração junto à Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno. É ela quem está elaborando um novo texto com as regras de conduta dos vereadores e as normas de funcionamento da Câmara que valerão a partir do próximo ano.

A exemplo do que já funciona no Congresso Nacional, a Câmara Municipal do Recife passará a ter, a partir do próximo ano, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O colegiado, que já estava previsto no novo organograma da Casa de José Mariano, não incorporava na nomenclatura os termos “decoro parlamentar”, mas coube ao vereador Gilberto Alves (PSD) fazer a proposta de alteração junto à Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno. É ela quem está elaborando um novo texto com as regras de conduta dos vereadores e as normas de funcionamento da Câmara que valerão a partir do próximo ano.

De autoria da vereadora Isabela de Roldão (PTB) o projeto de lei que está em tramitação nas comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Defesa dos Direitos Humanos e de Higiene, Saúde e Bem Estar Social; sugere merenda escolar vegetariana na rede municipal de ensino. O objetivo é melhorar a qualidade da alimentação das crianças, tendo em vista, a destinação de um dia da semana para o não consumo de carne, a chamada segunda sem carne.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou à Casa um projeto de lei (PLO 7/2016), em tramitação nas Comissões, que dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo por instituições de ensino no município de Recife. A proposta considera que instituição de ensino é qualquer entidade, instituição ou empresa voltada para o ensino, como creches, escolas, colégios, universidades, faculdades e cursinhos.

Um projeto de Emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB), o qual propõe a alteração do parágrafo único do artigo 164 da Lei Orgânica, encontra-se em tramitação na Câmara Municipal do Recife. O dispositivo, que está em vigência, diz que: “Qualquer mudança de denominação de logradouro público deverá ser precedida de consulta ao Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano”. O vereador propõe que “ficará vedada qualquer mudança, complementação ou alteração de denominação de logradouro público”.

Se o novo Regimento Interno for aprovado, a Câmara Municipal do Recife terá nove – e não oito - comissões permanentes a partir do próximo ano. Por força de uma emenda modificativa, o vereador Aerto Luna (PRP) desmembrou a atual a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito em duas novas: serão a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana; e a Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente. “Esses dois temas são muito amplos, atuais, e recebem novos projetos constantemente. Por isso, eles merecem ser debatidos em comissões distintas”, justificou.