Audiência discute Programa Nacional de Direitos Humanos

O PNDH-3 foi concluído em dezembro de 2009 e instituído através de um decreto presidencial. O programa com mais de 300 páginas se divide em seis eixos orientadores: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil, Desenvolvimento e Direitos Humanos, Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades, Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate a Violência, Educação e Cultura em Direitos Humanos, Direito à Memória e à Verdade.

Mais de 14 mil pessoas, membros do Poder Público, do movimento de mulheres, negros, diversidade sexual, pessoas com deficiência, ambientalistas, indígenas, idosos, entre outros, participaram das reuniões e conferências para a elaboração do programa. A principal mudança com relação ao PNDH anterior é a adoção da transversalidade temática. Ou seja, no PNDH-3, existe um forte vínculo entre os princípios que norteiam os eixos orientadores. Além disso, há uma metodologia integradora que propõe uma articulação entre os poderes públicos e a sociedade civil organizada.

Durante a audiência pública, o diretor da Secretaria Nacional de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos, Erasto Fontes, anunciou a instalação do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3, no Recife. “Os direitos humanos nascem da nossa luta diária e do desejo de fazer uma sociedade melhor. Não caem do céu, não são resultado de um governo bonzinho. São resultado da organização e da luta, por isso precisamos elaborar as políticas de direitos humanos como políticas de Estado, que são permanentes e devem ser seguidas por todos os governos que se sucederão”.

Delma Silva, articuladora estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos do Centro Luiz Freire, cobrou dos gestores públicos a adesão ao PNDH-3. “Reafirmamos a importância do ato de adesão. Queremos que os governos municipais elaborem seus planos de direitos humanos e também cobramos uma posição do Governo do Estado”.

Manoel Moraes, coordenador do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, Gajop, comparou o PNDH a uma receita de bolo. “Primeiro devemos escolher que tipo de bolo queremos, depois escolher os ingredientes. O mesmo acontece com o PNDH-3 que é produto de um planejamento, reúne diretrizes e ações para construir a sociedade que queremos, inclusiva, democrática”.

Aline Mariano defendeu o PNDH-3 e alertou para a necessidade de colocar em prática as ações propostas. “É um plano perfeito. Nosso desafio agora é tirar esse programa do papel, e nessa missão não existem partidos políticos, precisamos estar unidos. Somos todos atores desse processo”.

Em 18.08.2010, às 15h30.