Câmara aprova plano para instalar Pólo Jurídico do Recife

Os vereadores aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (16) o Plano da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra e também a criação do Grupo Gestor. O projeto, de autoria do Executivo, irá definir e implementar o programa de intervenções necessárias para a instalação do Pólo Jurídico do Recife, na Ilha de Joana Bezerra, onde hoje já funciona o Fórum Rodolfo Aureliano. O Pólo irá concentrar na mesma área o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Fórum Criminal, a Escola de Magistratura e a Defensoria Pública. O projeto de lei precisa ainda de uma segunda aprovação para ser encaminhado ao Executivo.

A Operação Joana Bezerra será coordenada pela secretaria municipal de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, com a participação dos proprietários, moradores, usuários e investidores. Entre os objetivos estão a complementação do sistema viário e de transportes, com prioridade para o transporte coletivo, a ocupação ordenada da região, com tratamento paisagístico, promovendo a valorização dos espaços de vivência e uso públicos e a implementação de áreas verdes, a regularização fundiária da ZEIS Coque.

O projeto autoriza o Executivo a desafetar vias públicas existentes nos limites da área da Operação Consorciada Joana Bezerra e também a realizar desapropriações. Ainda de acordo com a proposta, serão obras prioritárias a urbanização das margens do Rio Capibaribe, o alargamento da Rua Cabo Eutrópio, o Anel Viário, o Parque Público Beira Rio de uso comum do povo, o acesso à estação intermodal, o Centro Municipal de Educação Infantil e o Centro Ambiental.

Já o Grupo de Gestão irá funcionar como um órgão de fiscalização e consulta, com a participação de órgãos municipais e de entidades representativas da sociedade civil organizada, com o objetivo de definir e implementar o Programa de Intervenções da Operação Urbana Consorciada.

Em 16.08.2010, às 16h45.