CLJ aprova título de Mourão e projetos do Executivo

Está apto para ser votado em plenário o Projeto de Decreto Legislativo número 34/2018, de autoria do vereador Marco Aurélio (PRTB), que concede o título de cidadão recifense ao general de Exército Antônio Hamilton Martins Mourão, o vice-presidente eleito. No final da tarde desta segunda-segunda (3), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou, em reunião, o parecer apresentado pelo relator e presidente do colegiado, Aerto Luna (PRP).

Horas antes, a Comissão de Educação, que também estava com a tarefa de analisar a proposta de Marco Aurélio, votou favorável à entrega do título. Com os dois pareceres, o PDL 34/2018 já pode ser incluído na pauta de votações do plenário, que é a última instância por onde passam todas as matérias legislativas. Ainda não há previsão se o presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Marques (PSB), colocará a proposta em votação nesta terça-feira (4).

Na reunião desta segunda-feira, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou também outros quatro projetos e distribuiu 14 para análise e emissão de pareceres dos vereadores. Entre os projetos aprovados, um deles foi o de número 27/2018, da vereadora Ana Lúcia (PRB), que dispõe sobre o Prêmio Mérito de Comunicação Jornalista Graça Araújo; e o PDL de número 31/2018, de Michele Colins (PP), que concede a medalha do mérito José Mariano ao professor Francisco de Queiroz.

Os outros dois projetos aprovados, e que agora estão prontos para serem votados em plenário, fazem parte de um conjunto de sete que foi enviado à Câmara Municipal, pela Prefeitura do Recife, há cerca de 10 dias. Os dois estão tramitando em regime de urgência. Um deles é o de número 22/2018, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 17.813, de 3 de julho de 2012, que regulamenta o Bolsa Atleta. E o 23/2018, também do Poder Executivo, que extingue o Fundo de Vias Públicas e revoga as Leis Municipais 16.356, de 25 de dezembro de 1997 e 16.380, de 15 de abril de 1998.

Em 03.12.2018, às 17h.