Comissão de Finanças e Orçamento avalia novos projetos em tramitação

Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo - um que altera a regulação da publicidade eleitoral no Recife, e outro que autoriza a contratação de financiamento para implantação do Projeto Via Mangue - foram lidos durante a reunião Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta quinta-feira, 5. Extraordinariamente, o encontro aconteceu no gabinete do vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão, que se reuniu com os vereadores Estefano Menudo (PHS) e Erivaldo da Silva, Eri (PTC).

Os dois projetos estão tramitando em regime de urgência. O da publicidade eleitoral modifica a Lei Municipal 17.521/2008, que trata sobre a veiculação de anúncios e ordenamento da publicidade em geral no Recife. De acordo com a proposta, as modificações não alteram o conteúdo substantivo da lei no que diz respeito à competência urbanística, mas garantem maior eficácia à aplicação da legislação já existente. No artigo segundo, por exemplo, fica vedada a publicidade eleitoral por meio de pinturas, inscrições nas fachadas, muros e calçadas de bens imóveis. Da mesma forma, o artigo quarto veda a publicidade em placas, estandartes, faixas e assemelhados em bens de uso comum do povo.
Já o projeto que visa autorizar o Poder Executivo de contratar R$ 500 milhões junto à Caixa Econômica Federal destina-se à execução de obras, serviços e equipamento para implantação das 2ª e 3ª etapas do Projeto Via Mangue. A proposta é que os recursos provenientes da operação de crédito sejam consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. “Este é um projeto de interesse da cidade”, afirmou o vereador Carlos Gueiros, ao receber o projeto para redigir o parecer.

De acordo com o artigo 32, da Lei Orgânica do Recife, o prefeito pode solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa considerados relevantes. Um projeto normal tem prazo de 60 dias para tramitação, em regime de urgência o prazo é de até 45 dias. “Mas, só posso oferecer o parecer quando tiver decorrido o prazo regimental de apresentação de emendas pelos vereadores, já que sua dispensa ainda não foi solicitada”, disse Gueiros.
Esta foi a primeira reunião da Comissão de Finanças e Orçamento depois do recesso parlamentar, e também representou a volta do vereador Carlos Gueiros à presidência do grupo, do qual estava licenciado por questões de saúde.

Foram avaliados 18 projetos, dos quais 12 foram adiados. Outros sete projetos foram distribuídos para emissão de pareceres.

Em 05.08.10, às 13h20.