Gueiros diz que Poder Executivo não respeita o Legislativo

O vereador acusou a Prefeitura de não cumprir leis aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo próprio Executivo. Um exemplo disso seria a realização de um arraial junino este ano, na Av. Santa Fé, no Ibura. Segundo Gueiros, a festa foi instalada numa rua de grande circulação sem que houvesse um decreto autorizando o desvio do trânsito no local. “A lei 16.533/99 diz que ruas de circulação de transporte coletivo não podem ser interditadas, a não ser mediante decreto do Executivo justificando a necessidade. Mas interditaram uma rua importante para fazer um arraial. Houve desvio de itinerário dos ônibus para ruas estreitas, sem estrutura para receber cargas pesadas e o calçamento foi quebrado, gerando mais despesas para a Prefeitura. Procurei a Dircon, mas não recebi a resposta no tempo necessário, por isso encaminhei este pedido de informação”.

No documento o vereador questionou ao prefeito João da Costa, entre outros pontos, quem foi responsável pelo arraial, se houve licença da Dircon e qual o número do decreto que fundamentou a instalação do arraial numa rua de grande circulação. A resposta veio do secretário de Controle e Desenvolvimento Urbano. “Perguntei ao prefeito, ele é quem tem que responder e não um secretário. Que ainda tem a coragem de dizer que recebeu a denúncia, mas que ao verificar, no dia 29 de julho, não havia nenhum arraial instalado. É claro, o São João foi em junho. Como poderia estar lá? Aqui tem um bando de imbecis?”, surpreendeu-se.

Para Gueiros, a Prefeitura estaria confundindo apoio com falta de respeito. “Sou da bancada de governo e o temos defendido, mas mereço respeito, tal como toda a Casa. Entendo que o prefeito não pode ser responsável por um servidor que descumpriu a lei, mas ele não mandou apurar o fato, e isso foi um erro. Deve-se, pelo menos, apurar e punir o funcionário responsável”.

O documento informa que o arraial fez parte dos festejos juninos da Prefeitura e que todas as solicitações partiram da Fundação de Cultura do Recife.

Queixas da oposição

O vereador foi aparteado por três parlamentares. A líder da oposição, Priscila Krause (DEM), afirmou já ter perdido as contas dos momentos que foi à tribuna para denunciar e reclamar a falta de respeito do Executivo. “A Prefeitura não enxerga esta Casa como um poder independente. O pedido de informação do vereador Carlos Gueiros é apenas o retrato do que todos os vereadores sofrem. As respostas são verdadeiras piadas, não são levadas a sério. Eles não são vistos como documentos oficiais para o exercício do mandato”.

Priscila espera que a partir do pronunciamento do colega, haja alguma mudança no tratamento aos parlamentares. “Espero que o senhor tenha mais credibilidade que nós da oposição que, quando criticamos o governo, somos acusados de ‘eleitorizar’ o debate”.

Aline Mariano (PSDC) parabenizou o colega pela coragem e altivez do discurso e contou que também já passou pela mesma situação. “Quando pedi para formar uma comissão para acompanhar os trabalhos da Copa do Mundo a resposta foi exatamente assim: evasiva, sem fundamento, que mais parecia piada de mau gosto. Dizia que a Copa não seria na nossa cidade e sim em São Lourenço da Mata. Como se eu não soubesse onde ela vai ocorrer. Mas, conhecendo a logística da Região Metropolitana, sabemos que ela passa sim pelo Recife”, relembrou. “Somos um Poder e precisamos ser respeitados”.

O presidente em exercício, vereador Romildo Gomes (DEM) falou em nome da Mesa Diretora e apoiou qualquer iniciativa tomada por Gueiros na hora de cobrar mais respeito à Prefeitura. Mas o vereador Marcos Menezes (DEM) acredita que o momento não é de apoiar uma ação particular do vereador. “Não acho que um vereador sozinho deve tomar providências em nome da Casa. O senhor como bancada de situação converse com seus colegas para saber quais medidas tomar. Acho que esta cobrança deve partir da Comissão Executiva, porque fomos afrontados enquanto Poder”.

Gueiros e Romildo concordaram e o assunto será discutido durante a próxima reunião da Mesa Diretora. “Quero apurar o responsável pelo erro. Este é um assunto que deve ser responsabilidade da instituição, mas se a Mesa julgar que deve ser tratado de forma individual, vou tomar as providências”, assegurou o parlamentar.