Lei cria Semana de Inclusão dos Autistas

A lei 17.641/2010 do vereador Jadeval de Lima (PTN), promulgada pelo presidente da Câmara, Múcio Magalhães (PT), institui a Semana Municipal de incentivo à Inclusão dos Autistas. O evento será realizado sempre na primeira semana de abril, quando se comemora também o Dia Mundial da Conscientização sobre o autismo.

De acordo com a lei, o poder executivo poderá, durante a campanha, distribuir à população material educativo, divulgar nos meios de comunicação os exames e tratamentos oferecidos pelo município aos portadores da doença, realizar consultas, exames, distribuir remédios e oferecer palestras e seminários para capacitar profissionais de saúde e líderes comunitários. Eles poderão trabalhar na inclusão dos autistas nos serviços de saúde, educação, assistência social, transporte, entre outros. 

O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento, que afeta a capacidade de comunicação e de estabelecer relacionamentos. Provoca alterações qualitativas na interação social e no uso da imaginação, e restringe o universo de atividades e interessses.As manifestações do transtorno variam muito dependendo da idade e do nível de desenvolvimento do indivíduo. Segundo especialistas, o autismo atinge cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo.

“A Semana Municipal de Incentivo à Inclusão dos Autistas visa integrar o município às diversas campanhas que tratam da conscientização do autismo. Com a nova legislação, poderemos chamar a atenção da sociedade às pessoas com este tipo de patologia e permitir a inclusão dos autistas em políticas públicas que visem minimizar as dificuldades que estas pessoas enfrentam no dia a dia”, explicou Jadeval de Lima.

Em 11.08.2010, às 9h15.