Luiz Eustáquio festeja Estatuto da Criança e do Adolescente

Uma sessão solene em homenagem aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT) levou ao plenário da Câmara do Recife na tarde desta quinta-feira (5) representantes de ONG’s, movimentos sociais, gestores públicos e mais de 60 crianças do Oásis da Liberdade, entidade não governamental que trabalha com meninos e meninas em situação de risco de rua. O Estatuto foi instituído pela Lei nº 8.069 no dia 13 de julho de 1990 e regulamenta os direitos da infância e da juventude inspirado na Constituição Federal de 1988. “Temos muito que comemorar, mas também devemos refletir sobre as mudanças e os desafios que ainda não foram superados nestas duas décadas”.

Em seu discurso o parlamentar falou da importância do ECA para os 62 milhões de crianças e adolescentes do País que adquiriram direitos e proteção integral após a sua implantação, mas ressaltou também a necessidade de políticas públicas de combate ao uso do álcool e outras drogas, à violência doméstica e ao trabalho infantil. “Com a implantação do Estatuto, a ideia da proteção integrada é positivada, a norma jurídica desenha o Sistema de Garantia de Direitos, estratégico para agilizar o atendimento. No entanto, há muito que esclarecer para a sociedade cuja concepção de criança em situação irregular faz parte de uma cultura secular e assim termina-se por imaginar que o Estatuto é uma lei permissiva”.

Durante a solenidade foram entregues placas comemorativas a Judite Maria da Silva, da Fundação AIO de Educação e Assistência Social, Ycléa Cervino que durante 50 anos atuou na Casa da Amizade, Salvador Soler Lostão, advogado que desde 1978 trabalha na garantia dos direitos sociais e coletivo, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC-, o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – COMDICA – e o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF.

Ao agradecer a homenagem, Salvador Soler destacou a importância do trabalho coletivo. “Todos são responsáveis por tornar o Estatuto uma realidade. Ainda tem muito desafio pela frente para que, de fato, o ECA seja uma lei totalmente respeitada”. Judite Maria parabenizou a Câmara do Recife por comemorar os 20 anos da legislação. “Essa comemoração é justa e honrosa pelos grandes benefícios que o ECA tem proporcionado, permitindo que as crianças e os adolescentes tenham prioridade nos seus direitos de cidadãos”.

Representado o COMDICA,  Maria de Lourdes lembrou que antes do Estatuto existia apenas um código de menores de 1937. “Para compreender o processo de construção desse documento é preciso trazer para análise o que chamamos de movimento da infância e da adolescência no Brasil, que começa desde 1980, com a redemocratização do País”.  

A sessão solene, presidida pelo vereador Gilvan Cavalcanti (PMN), teve ainda apresentação dos corais do Centro Viva e do Oásis da Liberdade.

Em 05.08.2010, às 18h30.