Projeto de lei pode facilitar deslocamento de deficientes visuais

Para autorizar o livre acesso de cães adestrados, como guias de deficientes visuais, aos locais públicos e privados de freqüência públicas no perímetro do Recife, o vereador Antonio Luiz Neto (PTB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal. “Já é de amplo conhecimento a existência desses cães capazes de conduzir pessoas com deficiência visual, para evitar que elas caiam em buracos, sejam atropeladas nas ruas ou tenham as dificuldades de locomoção”, afirmou o vereador.

Ele justificou ainda que esses animais geralmente fazem parte de “raças consideradas nobres, absolutamente adaptadas à convivência com seres humanos, cujos caráteres e gênios estabelecem uma relação pacífica na convivência social”. De acordo com o projeto, no entanto, a autorização de livre acesso só poderá ser concedida se as pessoas e seus animais estiverem habilitadas para circular pela cidade, com capacitação devidamente cientificada.

A capacitação deverá ser feita por instituições especializadas que possuam autorização de funcionamento e sejam licenciadas, após vistoria das instalações e avaliação técnica dos profissionais instrutores, pelos órgãos gestores de Saúde, Transporte, Trânsito, Direitos Humanos, Ação Social e Planejamento Urbano da Prefeitura do Recife. Caberá a esses órgãos, também, emitir documentos identificatório único para os animais e cidadãos usuários.

Em 09.07.2010, às 10h55.