Vereadores realizam última sessão do semestre

A Câmara encerrou na tarde desta segunda-feira, 5, as atividades legislativas do primeiro semestre de 2010. Os parlamentares votaram diversos projetos, entre eles, o de número 08/10 de autoria do Executivo, que prorroga por dois anos a validade dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais da cidade. A matéria foi discutida pelo vereador Carlos Gueiros (PTB).

Ele questionou a funcionalidade do artigo 5 da proposta do Executivo que, em sua opinião, pode prejudicar vários comerciantes, especialmente o de bairros como o de São José. “Este era um bairro residencial que se transformou em comercial. As casas foram adaptadas e, de certa forma, por falta de maior fiscalização, tiveram o consentimento da Prefeitura. Agora os comerciantes não têm como atender às exigências de leis como a de Uso e Ocupação do Solo, o Plano Diretor e a Lei da Acessibilidade. Todos estão marginalizados porque desde 30 de junho estão sem licença e alvará de funcionamento”.

O vereador alertou que - mais uma vez - o projeto dá ao Executivo ampla e irrestrita condição de estabelecer os requisitos para a concessão dos alvarás. “Este foi o grande erro da proposta anterior, quando a equipe da Prefeitura colocou exigências impossíveis de serem cumpridas. Se aprovado, serão mais dois anos com o mesmo sistema. Só voto a favor se tiver o compromisso do prefeito de que ele irá apresentar a proposta à Câmara antes de regulamentá-la".

O compromisso veio representado pelo líder do governo na Casa, o vereador Josenildo Sinesio (PT). “Pode votar tranquilo, porque temos o compromisso do prefeito de que, na hora de regulamentar o decreto, ele chamará a Câmara e os demais órgãos interessados para discutir os artigos”.

A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussão. O presidente da Câmara, Múcio Magalhães (PT) encerrou a sessão ordinária convocando a próxima para a segunda-feira, dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar.

Em 05.07.10, às 16h40.