As salas de aula do ensino fundamental da rede municipal do Recife deverão ter placas ou cartazes com os números de emergência, de acordo com o projeto de lei número 55, de 2015, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT). O informativo deverá ser afixado nas portas internas e externas das salas de aula, em locais de fácil acesso e ampla visibilidade. “A memorização é de extrema necessidade em situações graves e urgentes. Esse projeto tem por objetivo ampliar o acesso às informações para que desde pequenas as crianças tenham os números memorizados para protegerem-se de situações imprevistas que podem chegar, em certas ocasiões, a situações gravíssimas”.
A culinária dos mercados públicos do Recife é conhecida e apreciada por muitos, e para estes, difícil é escolher o prato mais saboroso. Um Projeto de Lei do vereador Marcos di Bria (PTdoB) quer incluir no calendário oficial do município um concurso para eleger as melhores comidas típicas servidas nos mercados públicos da cidade. A matéria tramita nas Comissões de Legislação e Justiça, de Educação e de Defesa dos Direitos Humanos. “O concurso Comida di Mercado será um incentivo importante para esses estabelecimentos que, neste dia, poderão a oferecer outros atrativos, além dos produtos e comidas locais”.
A culinária dos mercados públicos do Recife é conhecida e apreciada por muitos, e para estes, difícil é escolher o prato mais saboroso. Um Projeto de Lei do vereador Marcos di Bria (PTdoB) quer incluir no calendário oficial do município um concurso para eleger as melhores comidas típicas servidas nos mercados públicos da cidade. A matéria tramita nas Comissões de Legislação e Justiça, de Educação e de Defesa dos Direitos Humanos. “O concurso Comida di Mercado será um incentivo importante para esses estabelecimentos que, neste dia, poderão a oferecer outros atrativos, além dos produtos e comidas locais”.
Inspirado em experiências de sucesso de outras metrópoles em todo o mundo, o vereador Luiz Eustáquio (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 26/2015 que dispõe sobre a implantação de faixas de pedestres em diagonais nos principais cruzamentos do Recife. “A implantação de faixas diferenciadas nos cruzamentos com grande fluxo de pedestre facilita o deslocamento sem que haja prejuízos com a segurança, reduz o tempo de travessia e dos semáforos, e ainda contribui para a fluidez do trânsito”, justificou ao autor.
Hospitais públicos e privados e instituições similares podem ser obrigados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. É o que propõe o vereador Henrique Leite (PT). A matéria prevê que essas instituições notifiquem os Conselhos Tutelares do Município e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, quando crianças e adolescentes forem atendidos em suas dependências. Estabelece ainda que sejam concedidas informações pertinentes ao estado de saúde geral da criança e do adolescente, o diagnóstico e o procedimento clínico adotado.
Flanelinha ou guardador de automóveis é o apelido dado a um indivíduo que faz a proteção de veículos em vias públicas. Pensando na regulamentação dessas pessoas, que o vereador Antonio Luiz Neto (PTB), propôs o projeto de lei de autoria dele, que disciplina a exploração de estacionamento pelo “guardador de automóveis” (flanelinha) nas vias públicas do Recife. A matéria tem como objetivo o cadastro desses flanelinhas pela Prefeitura da Cidade.
Os produtos apreendidos pela fiscalização de órgãos municipais não poderão ser incinerados. É o que propõe a vereadora Michele Collins (PP) no Projeto de Lei Nº 140/2015. Ela sugere que esses produtos sejam destinados às Secretarias Municipais e usados em programas destinados às crianças, jovens, mulheres e nutrizes e em projetos da área de desenvolvimento social e direitos humanos.
Preocupado com a segurança de alunos da rede privada e municipal, o vereador André Régis (PSDB), está propondo em forma de projeto de lei que todas elas realizem treinamento para os professores e alunos sobre a correta evacuação em casos de incêndio, seguindo as normas adotadas pelo corpo de Bombeiros. A simulação deve ser feita no início de todos os anos letivos e uma vez a cada semestre.
A qualidade da cobertura asfáltica no Recife motivou o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) a elaborar um projeto de lei que estabelece normas e critérios para manutenção da pavimentação urbana da cidade. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa e tramita também nas Comissões de Legislação e Justiça, de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e de Segurança Pública.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 63/2015, de autoria do vereador Marco Aurélio (SDD) que cria a Medalha de Mérito Judiciário Senador Marcos Freire, a ser entregue aos profissionais que atuam de forma direta na área do Judiciário. Poderão ser contemplados advogados, juízes, promotores, desembargadores, procuradores, membros dos Tribunais, bem como, assessores e funcionários da Justiça. A homenagem aconteceria em agosto, durante a semana de comemoração da fundação dos cursos jurídicos no Brasil.
Câmara Municipal do Recife