Audiência Pública - Tema: "A Situação dos Mercados Públicos do Recife e a Lei de Nº 17.676/2010".

Requerimento Nº 693/2014, de autoria do Vereador Luiz Eustáquio.

https://www.recife.pe.leg.br/institucional/eventos/audiencia-publica-tema-a-situacao-dos-mercados-publicos-do-recife-e-a-lei-de-no-17.676-2010
Audiência Pública - Tema: "A Situação dos Mercados Públicos do Recife e a Lei de Nº 17.676/2010".
2014-04-10T13:00:00+00:00
2014-04-10T15:00:00+00:00
Requerimento Nº 693/2014, de autoria do Vereador Luiz Eustáquio.

Quando: 10/04/2014
de 13h00 até 15h00
Onde: Plenarinho da Câmara do Recife
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Atualmente, casos envolvendo mercados públicos na cidade do Recife vem demonstando a importância que devem ser atribuídas a situação atual desses locais, o acondicionamento inadequado, produtos de baixa qualidade ou até mesmo proibidos, estão sendo comercializados.

A aplicabilidade da Lei 17.676/2010, do município do Recife, necessita ser aplicada frequentemente em fiscalizações, e padrões de qualidade devem ser atribuídos para melhorar a exposição de peixes, carnes, queijos e assemelhados no comércio dos mercados públicos do município do Recife, que de acordo com a lei é proibido a exposição fora de balcões e expositores dotados de sistema de resfriamento.