Ana Lúcia debate situação dos conselhos tutelares

A audiência pública começou com exibição de um vídeo que define os conselhos tutelares como o principal mecanismo de fiscalização das leis de proteção da criança e do adolescente. Depoimentos curtos relataram situações de maus-tratos e agressões físicas violentas contra crianças, combatidas pela ação dos conselheiros. Fizeram parte da mesa de debates a vereadora Ana Lúcia; o deputado Ossésio Silva; o representante da Associação Metropolitana dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares de Pernambuco (AMCONTEPE), Paulo Oliveira; o conselheiro tutelar Lucas Peixoto; o presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (COMDICA), José Rufino; e o gerente da Criança e do Adolescente, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Alexandre Nápoles.

A vereadora Ana Lúcia lembrou que os conselhos tutelares foram criados como órgãos autônomos, não jurisdicional e permanente, com função de guardião dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Embora o Conselho Tutelar seja instrumento efetivo na proteção dos direitos da criança e do adolescente, ele necessita de recursos financeiros, materiais e humanos suficientes no cumprimento de sua função”, disse. Ela acrescentou que não basta que existam conselhos nos municípios, mas que é “necessário que eles tenham condições técnicas para atuarem, recebendo o apoio necessário para o cumprimento de seu dever”. Para a vereadora, é certo que existem falhas nos conselhos, mas “estas não retiram a importância desses equipamentos no seio da sociedade”.

O conselheiro tutelar Lucas Peixoto disse que alguns prédios onde funcionam os conselhos tutelares do Recife a infraestrutura física é precária, e o exemplo que deu foi o imóvel onde funciona o plantão dos conselhos, na Rua Gervásio Pires, centro do Recife. “Ele está em obras e fechado há seis meses, e a população não dispõe desse serviço”. Mas essa não foi a única reclamação. Lucas afirmou que a Prefeitura do Recife não “dá a devida atenção aos conselhos tutelares e por isso nós temos dificuldade de diálogo na gestão. Já procuramos a Secretaria de Desenvolvimento Social e direitos Humanos várias vezes e nossos pleitos não foram atendidos”, disse. Ele citou que o fluxo de atendimento nos conselhos é grande e que a resolução dos problemas do público depende da atenção da Prefeitura. “Nem sempre há vagas nas escolas quando é necessário transferir as crianças e não há assistente social para atender às demandas”, denunciou. Lucas citou, ainda, outros dois problemas: as casas de acolhida (três) são precárias e as negociações de salário dos conselheiros nunca avançam.

O representante da AMCONTEPE, Paulo Oliveira, disse que a situação do Recife se repete nas demais cidades da Região Metropolitana. “É indiscutível que essa questão estrutural impede um bom atendimento ao usuário”, observou. O presidente do COMDICA, José Rufino, disse que é solidário aos conselheiros tutelares, pois “ainda falta muito para eles funcionarem como merecem”, ao mesmo tempo em que reconhece que a Prefeitura do Recife tem desenvolvido esforços “no sentido de fazer cumprir a lei”. O COMDICA é diferente dos conselhos tutelares, pois seu objetivo não é executivo, mas de orientar as políticas públicas de atendimento à infância e juventude.

O gerente da Criança e do Adolescente, Alexandre Nápoles, disse que os conselhos tutelares executam trabalhos em condições dignas, embora reconheça que há dificuldades se conseguir recursos financeiros. “Vivemos uma crise econômica no País, que interfere nos serviços públicos. Mas a situação dos conselhos é satisfatória. Pode melhorar, é verdade, pois estamos sempre buscando melhorar. A falta de orçamento exige esforços coletivos”, disse. Ele lembrou que o Comdica aprovou uma resolução que possibilita à população doar o Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que pode reforçar a estrutura dos conselhos tutelares. “O cidadão ainda precisa se apropriar dessa ferramenta”, alertou. Quanto à questão da infraestrutura dos prédios dos oito conselhos, Alexandre afirmou que os próprios conselheiros escolheram como prioritária as reformas de quatro imóveis. “Eles solicitaram a reforma dos conselhos da RPA 2, 4, 6B e do plantão. A sede do plantão será inaugurada dia 30 de novembro e a da RPA 4 no dia 20 de dezembro. As outras duas já foram entregues”.

Em 24.11.2017.