André Régis exalta 25 anos da Constituição Federal

Segundo o parlamentar, a Constituição tem os instrumentos necessários para construção de uma sociedade onde todos possuem direitos. Mas ele questionou também os avanços sociais propostos pela Lei. “Sua preocupação era ser garantidora da democracia e trazer a responsabilidade de Estado para transformar a vida de cada brasileiro em uma existência digna. Passaram 25 anos e a pergunta que faço é se ela foi bem sucedida ao estabelecer o bem estar social. A Constituição estabeleceu a necessidade de compatibilizar dois grandes valores, liberdade e igualdade. Justiça social a partir da igualdade de oportunidades, prezando pela liberdade. Mas estamos muito longe disso, porque só podemos conseguir isso pela educação”.

Vários vereadores repercutiram a data. Amaro Cipriano Maguari (PSB) falou sobre a fragilidade das leis brasileiras, em especial do Código Penal, e também sobre as dificuldades de punição. “A fragilidade da lei dá direito aos novos advogados de defender pessoas que merecem ser punidas. A minha indignação se refere a este código arcaico, que é de 1940”.

Wanderson Florêncio (PSDB) lamentou que direitos garantidos na Carta Magna como educação e saúde não sejam cumpridos. “A gente se depara com pessoas morando com ratos, sem saneamento e sem condições ambientais compatíveis com a cidadania do jeito que tem que ser. Precisamos lutar para que todos os seus artigos possam estar de fato melhorando a vida do cidadão”.

Para o vereador Jayme Asfora (PMDB), a Constituição Federal foi um marco divisor e um ponto de flexão da democracia brasileira. “Devemos buscar a efetivação de várias normas da Constituição e buscar um país mais igual, sobretudo no que diz respeito às minorias”.

 Raul Jungmann (PPS) também parabenizou o pronunciamento do colega. “Quero reforçar a importância de homenagear essa Constituição, que tem permitido ao Brasil viver o seu mais longo período democrático”.

Em 02.10.13, às 17h25.