Aprovado projeto que garante gratuidade em estacionamentos de shopping

Os parlamentares aprovaram na sessão desta terça-feira, 21, o parecer final ao projeto de lei nº 87/2008, do vereador Carlos Gueiros (PTB). A proposta que havia sido aprovada em primeira discussão em março de 2009, voltou à pauta após o envio de um documento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em maio de 2010, sugerindo a gratuidade nos estacionamentos de shoppings da cidade.

O projeto de Gueiros proíbe a cobrança pelo estacionamento de veículos em vagas exigidas por lei para a concessão do “habite-se” do imóvel e da licença de funcionamento. “Ele pode cobrar pelas vagas ofertadas além das exigidas por lei, porque é um investimento extra. Por exemplo, se o projeto prevê 200 vagas e a empresa faz 500, ela pode cobrar por 300. Basta organizar a entrada destes veículos em espaços distintos”, explicou o autor.
O documento do MPPE foi encaminhado diretamente para o gabinete do vereador. “Porque eles sabiam que meu projeto já existia”, justificou Gueiros. No ofício, o promotor de Justiça Ricardo Van Der Linden sugere que o Recife siga o exemplo de outras capitais onde o estacionamento já é gratuito para os clientes, a exemplo de Salvador (BA).
No projeto, Carlos Gueiros considera “Inadmissível o comportamento de alguns imóveis comerciais quando impedem o estacionamento gratuito de veículos das pessoas que a ele se dirigem na busca de realizar compras ou obter os serviços das empresas ali estabelecidas”. Para ele, o projeto vem beneficiar o povo do Recife, mas também os empresários, que ganham a fidelização do cliente.
Caso se torne lei, a empresa que descumprir a exigência poderá ser punida pela Prefeitura com multas que variam entre mil reais à cassação das licenças de funcionamento. A proposta segue agora para a sanção do prefeito João da Costa.